Para as compras internacionais, é necessário realizar a declaração de importação e elas estão sujeitas à tributação federal e estadual.
No entanto, como o Mercado Livre aderiu ao programa Remessa Conforme, compras inferiores a 50 dólares ficam isentas da cobrança de Imposto de Importação (R$0,00) e, nesses casos, apenas o ICMS será cobrado.
Não se preocupe, com o programa Remessa Conforme não haverá cobranças adicionais ou qualquer pagamento posterior na alfândega. Outros custos já estão inclusos no preços, como tarifa postal, seguro, outras despesas e frete internacional.
- • ICMS: é um imposto que incide sobre a circulação de produtos no território nacional e que pode elevar o preço final da compra em 17%.
- • Imposto de Importação: é um imposto federal de 60% sobre o valor total da compra.