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Solicitações de autorização devem ser enviadas ao endereço eletrônico plenarinho@camara.leg.br. Saiba mais detalhes na Portaria Nº18/2021 da Câmara dos Deputados.

Política de uso das publicações

As revistinhas, cartilhas e livretos do Plenarinho são protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual. Não é permitido editá-los ou alterá-los, no todo ou em parte. Não é permitida a sua comercialização. Instituições que desejem reimprimir as publicações por conta própria devem enviar solicitação ao endereço eletrônico plenarinho@camara.leg.br.

Política de comentários

Todos os comentários postados pelos usuários serão lidos, e as dúvidas sobre o assunto da postagem, respondidas. No entanto, conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse espaço e que sejam considerados inadequados poderão ser removidos, conforme os casos a seguir:

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  • incentivo ao ódio, à violência, ao racismo e à discriminação de qualquer ordem;
  • difamações, calúnias, ameaças ou abusos;
  • divulgação de conteúdos na forma de spam;
  • violações de leis de qualquer espécie, inclusive de direito autoral, de patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual;
  • mensagens fraudulentas;
  • inclusão de dados pessoais do autor ou de terceiros, como telefone, RG, CPF e outros;
  • conteúdos que possam trazer dano material à Câmara dos Deputados ou a terceiros;
  • comentários repetidos e enviados pelo mesmo autor, ou ininteligíveis; e
  • propagandas político-partidárias e comerciais.

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Dúvidas, sugestões e denúncias

O endereço https://www.camara.leg.br/programas-educacionais/ traz outras iniciativas de caráter educativo da Câmara dos Deputados.

Se você tiver alguma dúvida sobre a Câmara, seu funcionamento e atividades, quiser encaminhar alguma sugestão ou se manifestar a favor ou contra uma proposição que esteja tramitando na Casa, pode entrar em contato com a Instituição por meio do Disque Câmara (0800 0 619 619), ligações gratuitas de todo o Brasil, para telefones fixos e celulares, de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h, ou escrever para o Fale Conosco.

Se desejar fazer denúncias de abusos ou descumprimento de direitos, orienta-se a utilizar o canal oficial federal: Disque 100 (ligações gratuitas).

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