Fundada em 2018 por Roberto Lee para ser um caminho mais prático para brasileiros que desejam investir lá fora, a plataforma de investimentos Avenue tem uma olhar mais otimista para o projeto de lei que o governo enviou na segunda-feira ao Congresso para mudar a tributação de investimentos no exterior e de estruturas offshore — um conjunto de medidas que tem como alvo o segmento mais rico da população e chegou a ganhar o apelido de "Robin Hood".
Embora as mudanças previstas possam assustar no início quem já tem ou pensa em ter investimentos lá fora, a Avenue acredita que o novo modelo proposto vai simplificar as alocações em ativos em outros países e, em relação ao veículo offshore, percebeu até que as notícias dos últimos dias geraram um maior curiosidade pela modalidade por parte de clientes da corretora, que tem uma base de cerca de 800 mil investidores e soma US$ 3 bilhões sob custódia.
Atualmente, o investimento no exterior é tributado somente quando o valor é resgatado e remetido ao Brasil. Nesse caso, o investidor tem de recolher esse imposto por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do mês posterior ao ganho de capital realizado. Pelo projeto encaminhado pelo governo, ele passaria a pagar o imposto sobre os rendimentos no ajuste anual do Imposto de Renda, cuja alíquota vai variar de zero a 22,5%.
“Essa medida vai facilitar o dia a dia do investidor e vai descomplicar o investimento no exterior, devendo ampliar seu acesso, tornando-o mais fácil e mais justo”, afirma Lee, que também vê como vantajosa a possibilidade de o investidor compensar a tributação de ganhos com perdas realizadas em investimentos lá fora, como já acontece no mercado de ações no Brasil. Segundo o executivo, muitos deixam de investir em ativos no exterior porque acham o recolhimento da tributação complicado.
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O projeto também estabelece isenção de impostos para rendimentos que não ultrapassarem R$ 6 mil. A medida foi incluída para não prejudicar o envio de dinheiro para as contas internacionais, cuja demanda tem aumentado, com a facilidade maior do acesso e custo mais baixo, usadas, inclusive, para tornar mais prático os pagamentos em viagens ao exterior. “Mas esse limite de isenção acabou ficando muito baixo e acho que deve ter ajuste no projeto”, acredita Lee.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O governo estima que recursos de brasileiros pessoas físicas no exterior somem cerca de R$ 1 trilhão, e espera arrecadar, com as mudanças, R$ 7,05 bilhões no ano que vem, 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
Em relação a bens e direitos, o projeto prevê que o investidor poderá ter uma alíquota reduzida, de 10%, caso atualize o valor dos ativos até 31 de dezembro deste ano. “É como atualizar o investimento em um imóvel. Quando há valorização, ele terá que pagar esse ganho auferido, mas ainda há uma discussão sobre a revisão da alíquota”, diz o CEO da Avenue. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que vai trabalhar para diminuir essa taxa.
No caso do investimento via offshore, Lee ressalta que esse veículo é interessante para um planejamento sucessório, uma vez que o imposto sobre transferência de herança nos Estados Unidos é alto. Essas estruturas são legais, mas possuem custos e são mais vantajosas para clientes com investimento mínimo de US$ 200 mil, segundo ele.
“Vimos um aumento da demanda por esse tipo de instrumento após as notícias sobre o novo projeto porque muitos investidores não conheciam seus benefícios ou achavam que tinham um custo inacessível", afirma. Hoje, existem pelo menos 53 fundos offshore que somam patrimônio de US$ 9,5 bilhões, segundo dados enviados voluntariamente pelo mercado para a Anbima.
Já sobre a trust, em que se constitui uma entidade em que o investidor passa seus bens para um terceiro administrar, normalmente um banco, a estrutura é mais sofisticada e mais cara, usada pelo segmento private. Como a distribuição de rendimentos será tributada, Lee acredita que isso deve tornar mais atrativos os fundos de investimentos domiciliados no exterior que não distribuem dividendos. “Temos fundos na Avenue domiciliados em Luxemburgo de grandes gestores que não distribuem rendimentos, e estes devem ter maior procura”, diz.
