Anvisa: 'limite atual de ingestão do aspartame é considerado seguro'

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A inclusão do aspartame na lista foi realizada pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, da sigla em inglês), braço da OMS responsável por avaliar a capacidade de um determinado agente, independentemente da sua dosagem, causar câncer. O órgão disse ter analisado evidências que relacionaram o aspartame a um tipo de câncer de fígado, porém de forma limitada.

Ainda assim, o que importa na prática para a indústria e para o consumidor é a avaliação de risco feita pelo Comitê Conjunto de Especialistas em Aditivos Alimentares da OMS e da Organização para Agricultura e Alimentação (JECFA, da sigla em inglês). É ele que estabelece, por exemplo, alterações no limite considerado seguro com base na exposição à substância na vida real.

O JECFA, ao analisar as evidências, decidiu que elas não são suficientes para sugerir um potencial risco do aspartame dentro da quantidade já orientada pelo Comitê desde 1981, de até 40 mg por kg a cada dia. O limite é alto, para uma pessoa de 70 kg, por exemplo, seria até 2.800 mg do adoçante, enquanto uma lata de 350 ml de refrigerante zero açúcar costuma ter apenas 42 mg.

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Em nota sobre as decisões de ambos os órgãos da OMS, a Anvisa destaca que a permissão para o uso dos adoçantes no Brasil, feita pela agência, "é realizada com base nas diretrizes do FAO e da OMS, que se mantiveram as mesmas". "Até o momento, não há alteração do perfil de segurança para o consumo do aspartame, de modo que a Anvisa seguirá acompanhando atentamente os avanços da ciência a respeito do tema", diz.

Ainda assim, a Anvisa destaca que estão em discussão na autarquia alternativas para aprimorar as regras de declaração dos ingredientes dos adoçantes e outros aditivos alimentares nas embalagens, o que permitirá ao consumidor identificar com mais facilidade a composição dos produtos.

Porém, reforça que "o aspartame vem sendo objeto de extensa investigação, incluindo estudos experimentais, pesquisas clínicas, estudos epidemiológicos e de exposição e vigilância pós-mercado" e que "existe um consenso entre diversos comitês internacionais considerando o aspartame seguro, quando consumido dentro da ingestão diária aceitável".