Piso da enfermagem: com projeto assinado por Lula, novo salário já passa a valer? Tire as dúvidas sobre a mudança

• Entrevista: ‘sou grato por estar vivo’, diz homem curado por vírus do HIV
• Lida com o transtorno há 5 anos: ‘A síndrome do pânico impactou em toda a minha vida’, diz Rafa Kalimann; leia a entrevista

O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4,75 mil para enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

• Atestado médico: Gonçalves Dias alega motivos de saúde e falta em audiência na Câmara

A assinatura do projeto, no entanto, não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que depende ainda da aprovação no Congresso Nacional e da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado que impediu a adoção do piso.

Ainda assim, representantes do governo estão otimistas em relação aos próximos passos e acreditam que o pagamento dos novos valores pode ocorrer já a partir de maio.

• Como saber se seu parceiro é manipulador? Os 3 sinais detectados por psicólogos

Abaixo, tire as principais dúvidas sobre o piso salarial da enfermagem e o que ainda falta para ele ser pago.

O piso salarial da enfermagem é uma lei sancionada em agosto do ano passado que fixa uma remuneração mínima em âmbito nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A legislação estabelece o piso da enfermagem em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

Pela lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago já a partir de setembro do ano passado, imediatamente após a sanção. No entanto, a legislação não especificou de onde seriam retirados os recursos para a realização do pagamento.

• Planos de saúde e SUS devem ofertar Ozempic aos pacientes? Veja regras e riscos do remédio que virou febre

O cenário levou instituições de saúde, por meio da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a moverem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores. A ação alegava que o piso, da maneira que foi aprovado, poderia levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços.

Um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso. “Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, disse na época.

A preocupação era especialmente com os hospitais públicos, filantrópicos e unidades que realizam um alto volume de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam cortes no orçamento e não teriam como arcar com os novos salários.

• Saiba o que é e os riscos: Fentanil, droga que mata 70 mil americanos ao ano, chega ao Brasil

Desde que assumiu, o presidente Lula repetiu diversas vezes que garantir o pagamento do piso era uma das prioridades do novo governo. O desafio era principalmente avaliar o impacto financeiro dos novos salários e estabelecer de onde sairiam esses recursos.

— No Ministério da Saúde, formou-se um grupo técnico que estabeleceu diálogo com parlamentares e sobretudo com o fórum da enfermagem e com outras áreas do governo para que pudéssemos chegar ao dia de hoje e dar os passos seguintes — disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento de assinatura do novo projeto.

O PLN assinado por Lula abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União de R$ 7,3 bilhões para hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS.

• Vacinação contra a Covid: Doses originais não estão mais autorizadas nos EUA, apenas bivalentes; entenda as mudanças

"O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022", diz nota do governo sobre a assinatura.

Segundo as avaliações do grupo de trabalho, o valor é o necessário para garantir os novos salários nos estabelecimentos listados acima. Não engloba, portanto, um repasse de verba pública para unidades que atendem apenas a rede privada.

• Médicos explicam a polêmica: Vacina da AstraZeneca para Covid deixou de ser recomendada por risco de trombose?

Apesar da assinatura, ela sozinha não garante imediatamente o pagamento do novo piso. O PLN será votado em esquema de urgência no Congresso Nacional, e depende ainda da aprovação pelos parlamentares e da queda da liminar no STF para que os salários atualizados passem a valer.

Ainda assim, a expectativa dos representantes do governo é positiva, e o projeto assinado foi pensado para garantir os pagamentos já no próximo mês, em maio. É o que disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.

— Aquilo que a lei exigia que o presidente fizesse era encaminhar ao Congresso Nacional detalhadamente de onde (vai sair) e qual é o recurso necessário para que o governo federal possa apoiar os estados e municípios para garantir o piso — explicou Padilha, e acrescentou:

— Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito (...). Na semana que vem está marcada a sessão no Congresso, que vai analisar e, tenho certeza, aprovar esse crédito. Tenho certeza que na próxima semana o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é de sua responsabilidade. Não à toa, esse valor de R$ 7,3 bilhões prevê o impacto já a partir do mês de maio.

Presente na cerimônia, Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, destacou a necessidade também de o Supremo liberar a adoção do piso , já que a garantia dos recursos financeiros em tese será viabilizada pelo PLN.