Fachin se reúne com MP e cúpula de segurança para saber o que vem sendo feito para reduzir letalidade policial

O encontro de Fachin com Mattos ocorreu no gabinete do procurador-geral com as equipes de ambos. O representando do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) explicou sobre o trabalho do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPF (GTT-ADPF-635) e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais. O ministro-relator cumprimentou o MPRJ pelas iniciativas adotadas no curso do processo.

No encontro, Luciano Mattos demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635:

— Foi uma oportunidade de apresentar nossas ferramentas tecnológicas e o tratamento dos dados feito a partir das informações encaminhadas pelos órgãos de segurança. É um trabalho que permite uma melhor atuação das forças de segurança, de forma mais eficaz, para garantia da segurança do cidadão. As decisões da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a segurança pública, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidadão, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado —, afirmou Luciano Mattos.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), como o Monitoramento de Operações Policiais, cujo objetivo é acompanhar a evolução das operações e seus resultados, desde a vigência da ADPF. Também houve explicações sobre o funcionamento do painel de Gestão de Território, que traz informações sobre crime e segurança pública georreferenciado. Durante as conversas, foi anunciada adoção de um protocolo de atuação das polícias para maior segurança no entorno das escolas públicas. O sociólogo Ramon Chaves Gomes expôs os resultados da análise de dados sobre a associação entre operação policial e letalidade, que apontou que não há relação entre o aumento das operações e a queda de letalidade nas comunidades alvos.

— O Ministério Público está dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que é um exemplo de trabalhar com fatos e evidências e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas funções institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial — comentou o ministro.

Para o relator da ação, a reunião desta terça-feira marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento.

— Esta reunião, portanto, além de marcar esse momento, também representa uma demonstração das atividades realizadas pelo MPRJ, que merece os nossos cumprimentos pelas iniciativas levadas a efeito, por aquelas já realizadas e por outras ainda mais, que poderá realizar, com o objetivo da redução da letalidade policial do Rio de Janeiro — disse Fachin.

Fachin concluiu a reunião dizendo que os objetivos do MPRJ "estão alinhados aos das demais instituições do Estado e da União, sob o olhar do Poder Judiciário, no que diz respeito a promover segurança em um patamar efetivamente satisfatório", conforme determina a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo ele, este é um processo estrutural "que tem sido uma ponte para o estabelecimento de um conjunto de parâmetros relevantes.

— Caso se consiga lograr êxito nas metas, cronograma e objetivos, poderemos ter um exemplo para a segurança em todo o Brasil — ressaltou o ministro.

No fim da tarde, o ministro se encontrou com o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos e os demais integrantes da cúpula de segurança, também para obter informações sobre as políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das determinações do STF. Fachin visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro, na companhia do procurador-geral. Um dos primeiros assuntos a ser discutido foi o uso de câmeras corporais e das ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro conheceu ainda o Gabinete de Gestão de Crise, teve acesso ao painel de chamadas do 190, e às câmeras de monitoramento da cidade.

— O ministro Edson Fachin veio conhecer de perto toda a tecnologia, fruto de um maciço investimento feito pelo governador Cláudio Castro, empregada na segurança pública. A ADPF também representa uma oportunidade de diálogo com o STF, o Ministério Público e a Defensoria Pública. É importante destacar que a letalidade violenta vem caindo. Nos cinco primeiros meses deste ano, alcançamos o menor índice em 34 anos— disse Victor dos Santos.

Na sede do MPRJ, o ministro Edson Fachin esteve acompanhado do secretário de Segurança do STF; Marcelo Canizares Schettini Seabra e pelo assessor André Ribeiro Giamberardino. Pelo MPRJ, estiveram presentes o chefe de gabinete e coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada, David Faria; o secretário-geral de Planejamento Institucional, Marcus Cavalcante Pereira Leal; os promotores de Justiça Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF) e Victor Miceli, assistente do GTT, além da promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ); do coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Campos; e da promotora Glaucia Santana, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, que apresentou o projeto para garantir a segurança no entorno das escolas.