De flexibilização de regras para bikes elétricas e táxis a isenção de taxas para igrejas: vereadores do Rio lotam pauta com projetos polêmicos

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O que move essa correria são as eleições municipais, em outubro. A partir de agosto, após o recesso, os vereadores estarão em campanha, e a tendência é que as sessões fiquem às moscas, como admitem os políticos de forma reservada. O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal avalia que o que acontece no Palácio Pedro Ernesto não é uma surpresa:

— Em todos os legislativos do país, essa é uma prática às vésperas de eleições. São votadas propostas para agradar aos eleitores de determinadas categorias sem uma discussão mais aprofundada do impacto que vão provocar. Isso é uma distorção.

Ontem os vereadores aprovaram em última discussão novas regras para o uso de ciclovias. A proposta libera bicicletas elétricas, com ou sem o uso de pedal, desde que tenham potência máxima de 350 watts, e limita a velocidade a 25km/h. O autor do projeto, Dr. Gilberto (Solidariedade), há um ano teve sua proposta que proibia qualquer tipo de bicicleta motorizada nas ciclovias vetada pelo Executivo.

A nova versão do texto ainda causa dúvidas entre quem pedala. Raphael Pazos, da Comissão de Segurança do Ciclismo, avalia que há brechas para proibir as bicicletas sem pedal porque o projeto aprovado é omisso sobre a permissão para a circulação das magrelas movidas apenas à eletricidade. A turista mineira Maria Aparecida do Carmo Braga, de 65 anos, que está no Rio desde sábado com a amiga, Suzana Teixeira, de 60, sugere um maior controle sobre a velocidade:

— As bicicletas elétricas até podem usar a ciclovia. Mas é preciso uma fiscalização rigorosa. Na terça-feira quase fomos atropeladas.

O engenheiro Marcos Oliveira, de 36 anos, defende que regulamentação detalhada:

— Muitos ciclistas não respeitam os limites de velocidade. Ao fixar regras, ninguém (ciclistas e pedestres) sai prejudicado.

A estudante Maria Paula Lobo concorda com Oliveira:

— Circular entre os carros é perigoso. A questão é todo mundo respeitar as regras.

Outras duas propostas interessam aos taxistas, uma categoria que reúne mais de 40 mil motoristas. Uma delas, do Dr. João Ricardo (MDB), prevê que, em vez de inspeções anuais, os táxis só precisem passar por vistoria na prefeitura a cada dois anos. O projeto foi aprovado em segundo turno sem que nenhum vereador debatesse o tema. ‘‘O excesso de fiscalização não melhora o serviço (...) e, por outro lado, só cria burocracia, desassossego e perda de tempo para os que primam por andar dentro da legalidade’’, justificou o autor do projeto.

Hoje, volta à pauta para discussão final proposta da vereadora Vera Lins (Progressistas) que acaba com a exigência de que os veículos usados na praça tenham no máximo dez anos de uso. A autora argumentou que muitos motoristas estão em dificuldade financeira para trocar de carro.

O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio estima que hoje, da frota de 33 mil carros, cerca de cinco mil (15%) já tenham superado o limite de dez anos. O diretor de Comunicação da entidade, Alan Ramos, aprova a mudança:

— A pandemia afetou os taxistas financeiramente. Vemos como positiva a medida, desde que a prefeitura consiga fiscalizar presencialmente esses veículos que vão passar da idade.

Também deve ir à votação em primeira discussão hoje a proposta para armar a Guarda Municipal, que tramita na Casa desde 2018. Atualmente, a tropa só faz uso de equipamento não letal. O mais provável, no entanto, é que ocorra novo adiamento, devido às controvérsias em torno do assunto. Dr. Gilberto, que busca aprovar a matéria, diz que conta hoje, no máximo, com 32 votos favoráveis. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, é necessária a aprovação de 34 dos 51 vereadores (dois terços da Casa). Na tentativa de convencer os colegas, o texto foi alterado para permitir o uso de armas apenas por agentes lotados no Gabinete Militar do prefeito e nas tropas de elite — os grupos de Ações Especiais (que participam de operações de demolições e ordenamento urbano) e Tático Móvel, que fiscaliza o trânsito. Nas ruas, o tema divide opiniões.

— É uma boa iniciativa porque vai intimidar a bandidagem e melhorar a segurança. Só que, antes, eles têm que passar por treinamento adequado — diz Maria Luísa Leite, de 27 anos.

O aposentado Luis Areias, de 67 anos, é contrário à proposta:

— Se nem a PM recebe o preparo necessário, imagine os guardas municipais. Não sei se eles estarão prontos para portar armas.

Na última terça-feira, parte da sessão foi dedicada a discutir projetos de iniciativa dos vereadores. Um deles, em votação final, promove uma espécie de loteamento das areias das praias ao permitir que barraqueiros mantenham, cada um, cinco guarda-sóis e dez cadeiras na areia, mesmo sem estarem ocupados. Pelas regras atuais, os conjuntos devem ficar nos limites das barracas até serem alugados. Os autores alegaram que apenas regulamentam o que já é praticado pelos ambulantes. Hoje há 1.200 barraqueiros licenciados do Flamengo ao Pontal.

A prefeitura preferiu não opinar sobre os projetos porque a Procuradoria Geral do Município ainda analisará a constitucionalidade dos que forem aprovados.

De iniciativa do governo, foi aprovado na terça-feira. Reduz o ISS de 5% para 2% de empresas que desejam desenvolver atividades de Bolsa de Valores, mercadorias e futuros, entre outras atividades envolvendo a negociação de ativos.

Geografia de bairros

Aprovado em discussão final, altera os limites de Vista Alegre, Irajá, Vila da Penha, Brás de Pina , Cordovil e Parada de Lucas para dar mais racionalidade à oferta de serviços públicos.

Pedágio liberado

Aprovado em discussão final, o projeto proíbe a cobrança de pedágio em vias do Rio no primeiro e no segundo turno das eleições municipais, das 8h às 18h.

Parques públicos

Ainda em análise, permite a concessão de áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação. Se o bem for tombado, o órgão de patrimônio cultural terá que autorizar.

Moeda Social

De iniciativa do governo, ainda em discussão. Cria uma moeda social de circulação restrita no Rio e um banco comunitário popular. A moeda Carioquinha é inspirada na Mumbuca, de Maricá.

Playlist das escolas

Aprovado ontem em primeira discussão, proíbe a veiculação de música depreciativa a mulheres ou com apologia a crimes e ao uso de drogas, em escolas e creches municipais e nas proximidades. A discussão sobre a pauta consumiu uma hora da sessão, colocando em lados opostos a bancada evangélica e os vereadores da esquerda.

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