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Por O Globo — Rio de Janeiro

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GERADO EM: 20/06/2024 - 16:38

Transferência de Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, para penitenciária em Tremembé, SP, gera controvérsias devido à superlotação. Lessa fez acordo de delação e apontou supostos mandantes do crime, resultando em denúncia no STF.

O ex-policial Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, foi transferido para uma penitenciária em Tremembé, SP. O presídio tem canil, horta e campo de futebol, mas está superlotado. Lessa fez acordo de colaboração premiada e apontou supostos mandantes do crime. STF recebeu denúncia contra os acusados.

O ex-policial militar Ronnie Lessa — assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL) — foi transferido para a penitenciária de segurança máxima de Tremembé, no início da tarde de quinta-feira. Localizado no interior de São Paulo, no Vale do Paraíba, o presídio, inaugurado nos anos 90, conta com seis pavilhões e ocupa uma área de 38.490,00 m².

A Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", a P1 de Tremembé, tem um canil e uma horta, onde os detentos podem trabalhar. O presídio conta ainda com um campo de futebol de terra e espaço para os detentos tomarem banho de sol.

Lessa foi transferido pela Polícia Penal Federal da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o local na tarde de quinta-feira. Ele deu entrada às 13h46. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o ex-PM ficará sob observação por 20 dias em uma cela de 9m².

O ex-policial militar Ronnie Lessa sendo transferido, nesta manhã — Foto: Reprodução
O ex-policial militar Ronnie Lessa sendo transferido, nesta manhã — Foto: Reprodução

Atualmente, a penitenciária está superlotada, segundo dados da SAP. A capacidade é para 1.491 detentos, e conta, no momento, com 2.164 pessoas cumprindo pena no local.

A transferência para a P1 de Tremembé é um dos benefícios do acordo de colaboração premiada assinada com a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em sua delação, Lessa contou detalhes de como o crime teria sido arquitetado e apontado os supostos mandantes — Chiquinho Brazão (sem partido) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão — e envolvidos, como o delegado Rivaldo Barbosa.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, durante depoimento prestado em delação premiada — Foto: Reprodução
O ex-policial militar Ronnie Lessa, durante depoimento prestado em delação premiada — Foto: Reprodução

"Os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo", escreveu o ministro Alexandre de Moraes, no despacho que autorizou a transferência.

Na terça-feira, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados pelos homicídios de Marielle e Anderson, pelo homicídio tentado da então assessora da parlamentar Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Além dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, tornaram-se réus e irão responder a uma ação penal os policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca. Todos negaram participação nos crimes.

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