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Por — Brasília

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apontou supostas mentiras e contradições na delação firmada pelo ex-policial militar Ronnie Lessa com a Polícia Federal. Em resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o parlamentar voltou a negar participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e pediu para deixar a prisão.

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Brazão afirma não haver provas de corroboração da delação e ainda diz que Lessa “mentiu e se contradisse inúmeras vezes”. Nos depoimentos prestados, o ex-policial militar atribuiu a ele e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, a ordem para matar a parlamentar.

Aos investigadores da PF, Lessa ainda afirmou que os Brazão ainda teriam recebido proteção do então chefe da Polícia Rivaldo Barbosa. Os três estão presos preventivamente desde 24 de março e negam participação no crime.

“Há inúmeras provas e contraindícios que desmentem ou desacreditam premissas centrais da denúncia, como a existência de espião no PSOL, a participação do major Ronald, a marcada resistência de Marielle a Chiquinho, a regularização fundiária em Jacarepaguá, a construção do empreedimento Medellin, a devolução da arma, o apoio do chefe da Polícia Civil”, escrevem os advogados Cléber Lopes, Murillo de Oliveira e Rita Machado.

Entre as chamadas diligências investigatórias realizadas pela defesa de Brazão, foi localizado um homem que seria o responsável por assinar a ficha de filiação de Laerte Silva de Lima. Tido como infiltrado no partido de Marielle, Laerte teria, de acordo com as investigações, atuado no monitoramento das atividades da parlamentar.


“Ademais, informa que nunca trabalhou para a família Brazão, não conhece ninguém dessa família, que ninguém o pediu para filiar ninguém no PSOL, que acha que é filiado ao PSOL, que o seu contato no PSOL é o Leonel Brizola, que não conhece Laerte ou Erileide. Verifica-se, portanto, que é absolutamente fantasiosa a afirmação de Ronnie no sentido de que havia um espião no PSOL a mando do defendente que fornecia informações privilegiadas. Aliás, como será visto adiante, o próprio delator deixou claro que era um completo desinformado”, pontuam os advogados.

Na resposta à acusação, Chiquinho também coloca em xeque quem de fato seria o responsável pelo monitoramento de Marielle, já que Lessa cita, em manuscritos apresentados à PF, diversos nomes. “Trata-se de um reconhecimento expresso que ele mentiu às autoridades e descumpriu seu dever de dizer a verdade”, pergunta a defesa do deputado.


Os advogados ainda apresentam um gráfico com a análise de projetos de leis pautados no período dos mandatos de Chiquinho e Marielle na Câmara Municipal do Rio. No estudo, chegam a conclusão de que as pautas da vereadora “eram focadas em temas absolutamente dissociados da questão fundiária, como eles votavam em sintonia na maioria esmagadora das vezes”. Eles também afirmam que os dois nem sequer competiam votos nas mesmas áreas da cidade.

“É bom reiterar: a denúncia deixa transparecer um esforço imenso para encaixar Chiquinho na falsa narrativa de Ronnie Lessa e isso fica muito claro nos erros acerca de fatos públicos e notórios, como, por exemplo, a relação de cordialidade e parceria que havia entre Chiquinho e Marielle; como a discreta atuação de Marielle nas pautas fundiárias, como a coincidência de votos de ambos em 90% das discussões e como a oposição a Chiquinho que Marielle exerceu”, dizem.


Nos depoimentos prestados, Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016". Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.


“Com o devido respeito e acatamento, cada detalhe da narrativa que consta na denúncia movida em face do defendente é categoricamente desmentido por elementos incontroversos de prova. O legítimo anseio pela responsabilização dos autores do homicídio de Marielle e Anderson não pode dar azo à destruição da vida de pessoas alheias ao fato e inocentes”, afirmam os advogados do parlamentar.

Ainda no documento, Chiquinho pede a revogação da prisão preventiva ou a imposição de medidas cautelares diversas.

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