Caso Marielle: investigações da PF revelam métodos da milícia para invadir e legalizar terrenos na Zona Oeste do Rio

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As informações sobre o esquema constam em trechos cujo teor não está em segredo de justiça, como a delação premiada do assassino confesso, o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a perícia da Polícia Federal e o Relatório Final do Caso Marielle.

Na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lessa contou que um topógrafo e um despachante prestam serviços aos milicianos, para “legalizar” terrenos, a fim de evitar problemas com moradores e proprietários, informou ontem o site do G1. O ex-PM diz que o topógrafo seria conhecido como Belém.

Segundo os investigadores da PF, trata-se de Anderson Pereira Belém. Caberia a ele, por exemplo, checar se o terreno é estável ou tem risco de deslizamento. Ele indica ainda onde cravar as estacas do imóvel, providencia nivelamentos e calcula muros de contenção. Lessa afirma que Belém tem uma empresa legal de topografia, e criminosos estão entre seus clientes.

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“Ele trabalha para todas as milícias. Gardênia é área de milícias ali de Jacarepaguá. Ele pode fazer um trabalho para mim lá em Angra, como pode fazer para uma empresa”, menciona Lessa num dos trechos de sua colaboração.

Também são citados pelo assassino confesso dois supostos despachantes, conhecidos como Geleia e Panaro. O primeiro, explica o delator, tem acesso a cartórios e cuida da regularização de terrenos e áreas invadidas. Ele cobrava entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, conforme o tamanho da área.

“Então, se eu cismar de entrar numa terra hoje, e não houver resistência, em 15 dias eu já mando fazer um documento. Não tem resistência, ninguém apareceu. Primeira coisa, limpa o terreno; quando limpar o terreno, se existe um dono e ele não mandou limpar, esse dono vai mandar alguém ver: ‘Quem é que tá mexendo no meu terreno?’ Isso é óbvio. Então, quando você limpa, o primeiro passo da grilagem: limpou o terreno. Ninguém mexeu, ninguém botou a cara? Tu continua. Aí tu começa a botar cerca de arame farpado. Ninguém se manifestou? Tu já pode chamar o Geleia ou o Panaro. A atuação deles é muito maior ali, Muzema, Tijuquinha e Rio das Pedras”, ensina Lessa, na delação, apontando os nomes de dois supostos despachantes.

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Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa estão presos, desde o fim de março, pelo duplo homicídio. Os dois primeiros são, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e deputado federal. Rivaldo chegou a pedir “pelo amor de Deus” para ser ouvido, em bilhete para Alexandre Morais. Foi atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de cinco dias à PF.A investigação aponta casos em que pessoas de baixa renda ocupavam imóveis e, em seguida, davam entrada na prefeitura reivindicando a sua posse. “Os imóveis eram ocupados e a posse ou propriedade, em seguida, reivindicada. Após a regularização é que o grupo criminoso adquiria os direitos de posse e de propriedade dos bens, diretamente ou por meio de ‘laranjas’ e pessoas jurídicas interpostas, comercializando-os com lucros exorbitantes” — diz a PGR.

Um caso citado na denúncia é o de uma doméstica e um eletricista que apareciam como proprietários de um imóvel em maio de 2021. Em agosto de 2023, metade do bem foi vendida por R$ 110 mil para uma empresa que tem Domingos e sua esposa como sócios, a Superplan. O valor atribuído pela prefeitura, no entanto, era de R$ 7 milhões. Os Brazão ainda teriam como estratégia, diz a procuradoria, a associação com milicianos, nomeando-os para órgãos públicos. Para a PGR, o propósito era “constituir redutos eleitorais nas áreas por eles controladas e o de explorar atividades imobiliárias, por meio de práticas de grilagem.”

A denúncia cita o soldado da PM Robson Calixto da Fonseca, o Peixe — ex-assessor de Domingos —, também preso em março. Mensagens obtidas pela PF revelam conversa entre ele e um funcionário da prefeitura do Rio, solicitando orientações para regulamentar a posse de terrenos. Por e-mail, a prefeitura disse que o funcionário “pertence ao quadro de servidores de carreira e, de acordo com a denúncia, teria sido apenas consultado”, e acrescenta que “se coloca à disposição” dos investigadores.

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A perícia da PF alerta para documentos relacionados à Superplan, apontada como carro-chefe do emaranhado de pessoas jurídicas constituídas pela família Brazão: cita “87 escrituras de compra e 87 escrituras de compra e venda, permuta e afins relacionadas à sociedade empresária na Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ”. Enfatiza ainda a “magnitude das transações encetadas pela empresa, as quais transcendem, aparentemente, a capacidade socioeconômica dos rendimentos lícitos” de Domingos Brazão e sua esposa. O documento ainda observa que, dos 32 itens documentais apreendidos na casa de Domingos, 19 eram sobre imóveis de interesse da Superplan, situados nas zonas Sul e Oeste do Rio, assim como nos municípios de Caxias, Arraial do Cabo, Miguel Pereira e Niterói.

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Na Câmara Municipal, em 2015, Chiquinho, vereador, articulou a aprovação das Leis Complementares 160 e 161. “Ambas tinham por objeto a flexibilização dos requisitos para regularização de parcelamentos irregulares do solo, beneficiando ‘grileiros’ de regiões administrativas de Vargem Grande, Jacarepaguá e Taquara, redutos eleitorais dos irmãos Brazão”, diz a denúncia. Segundo o Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Rio, até 2018, “186 projetos de regularização teriam sido apresentados ao município, nenhum dos quais deferido, apesar dos mais de dois anos de vigência das leis”. Chiquinho voltou à carga: propôs, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei Complementar 174, flexibilizando ainda mais as exigências ambientais e urbanísticas.