Doze anos depois, Justiça do Rio condena empresa por obras que provocaram desabamento do Edifício Liberdade

• Reunião do G20: motoristas devem evitar Túnel Santa Bárbara nesta quarta-feira, e trânsito tem interdições em Botafogo e Copacabana; veja
• Leia mais: Suspeito de matar estudante no Recreio, que é procurado pela polícia, ostenta armas em fotos

A Defensoria do Rio ainda vai entrar com recurso na Justiça para pedir também a condenação do Município do Rio. A decisão acolhe parte do pedido feito pelo órgão, na tentativa de reverter a sentença de 2021, em que a Justiça havia condenado apenas parcialmente o município e absolvido totalmente a TO Brasil, empresa responsável pelas obras.

Na audiência, os desembargadores entenderam que a empresa deve reparar os familiares das vítimas de forma integral, com pagamento por danos morais, materiais e pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente das vítimas da tragédia.

Em janeiro de 2012, quando o Edifício Liberdade, de 20 andares, veio abaixo, estavam sendo feitas modificações nas dependências da Tecnologia Organizacional. Algumas paredes foram removidas para ampliar o ambiente, mas a reforma não teve acompanhamento de um engenheiro.

Além de ter causado a morte de 22 pessoas, o desabamento do Edifício, que ficava localizado ao lado do Teatro Municipal, também provocou a queda de dois outros prédios vizinhos, os edifícios Colombo e Treze de Maio.

— Hoje tivemos uma importante conquista com a responsabilização da empresa. Embora a obra seja a causa imediata, há outras causas históricas que mostram que o município não fiscalizou o edifício por décadas. Por isso, acreditamos que a prefeitura também é co-responsável e fiadora da tragédia que aconteceu. Nós vamos seguir lutando pela justiça, verdade, memória e reparação — afirmou o defensor público Luís Zouein.

Uma imagem da década de 1950 em que o prédio aparece revela que ele também passou por mudanças nas suas dimensões. A construção tinha um recuo nos últimos quatro andares. Com o tempo, esses andares foram expandidos e ganharam novas paredes, e o edifício passou a ter outra forma.

As janelas — fora do padrão original da edificação e localizadas na chamada empena cega do edifício — evidenciam que reformas foram feitas à margem dos órgãos fiscalizadores, como o Crea-RJ.

Uma outra surpresa sobre a planta do prédio apareceu durante o trabalho de resgate dos mortos no desabamento. O 14º corpo encontrado sob os escombros estava no subsolo do edifício, área que os bombeiros nem sabiam que existia.

Os bombeiros chegaram a interromper as buscas por alguns momentos, para avaliar a segurança no local. O risco de mexer numa área desconhecida era grande, porque uma parte da parede do Edifício Liberdade, que ainda estava colada no edifício que ficava na esquina das avenidas Treze de Maio e Marechal Floriano, ameaçava desabar.

Em nota, a Procuradoria do Município do Rio afirmou que as reformas realizadas em áreas internas e privadas "não é atribuição do Município e que, portanto, não lhe cabe a responsabilidade pelos danos causados por obra de condômino".