O procedimento a ser adotado pelos policiais militares do Estado do Rio durante a abordagem de carros e motos nas ruas do estado – sejam eles motos ou carros – é objeto de aulas durante o Curso de Formação Policial, ao ingressar na corporação, e também em cursos de reciclagem. O secretário da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, publicou, na última sexta-feira, a portaria 1058 que determina que agentes envolvidos em ocorrências que resultem em morte ou lesão grave de pessoas abordadas em veículos sejam matriculados no Estágio de Aplicações Táticas, curso de abordagem já aplicado no passado.
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A determinação ocorreu após uma sequência de abordagens envolvendo PMs em que pessoas foram feridas ou mortas. Em 30 de julho, foi baleada Nathalia Cristiny Candido Lacerda, de 33 anos, que viajava no banco de trás de um Hyundai HB20, que foi alveajdo pelo sargento Wando Sanches de Souza e o cabo Raini Barbosa Machado, do 41º BPM (Irajá), na Pavuna. Segundo os policiais, o veículo não parou após a ordem dos agentes. Além dela, estavam no carro sua filha de 7 anos, o marido e três amigos.
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Não cumpriram o protocolo
A Secretaria de Polícia Militar disponibilizou parte do manual de abordagem da corporação ao GLOBO e, além do que diz o regulamento, o próprio secretário da PM afirma que o correto, em casos como esse, não é atirar, mas pedir reforço e montar um cerco. A constatação evidente é de que os policiais não cumpriram os protocolos da corporação para abordagem de veículos. Após a operação policial com resultado desastroso, o sargento Souza e o cabo Machado voltaram às aulas: no último dia 9, foram encaminhados para o Treinamento de Abordagem e Tiro em Ambiente com Baixa Luminosidade.
Após o episódio com Nathalia, morreram este mês Guilherme Matias, de 26 anos, baleado dentro do carro no dia 6, em Santa Teresa, e Thiago Menezes Flausino, de 13, atingido na garupa de uma moto no dia seguinte, na Cidade de Deus. No último sábado, também na garupa de uma moto, na Ilha do Governador, Wendel Almeida, de 17 anos, foi morto pela polícia, que alegou legítima defesa. Durante o enfrentamento de protestos pela morte do jovem na Ilha, uma bala disparada pela PM pode ter acertado a pequena Eloah dos Santos, de 5 anos, que estava dentro de casa.
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Avisar ao Centro de Comunicações e depois iniciar perseguição
De acordo com informações da PM sobre protocolos que devem ser adotados na abordagem de veículos em movimento, o policial, ao perceber um carro suspeito, deve avisar o Centro de Comunicações. Na sequência, deve “identificar a viatura e seu efetivo, fornecer os dados característicos do veículo suspeito”, solicitar informações sobre o carro, assim como o número de ocupantes e motivo da suspeita. Em seguida, dá início à perseguição, informando à central detalhes como a direção tomada pelos suspeitos.
Em nenhum momento o texto traz a orientação de atirar no veículo suspeito. Recomenda, sim, chamar reforço policial, pois “a simples demonstração de força pode estimular a reação por parte dos ocupantes” do carro perseguido. Outra recomendação importante do documento é que os policiais façam a abordagem com o “máximo de segurança e cautela”, tanto para protegê-los quanto para evitar o risco de outras pessoas serem atingidas pelos suspeitos.
Além da exigência do curso — para reforçar o que diz o protocolo —, o coronel Luiz Henrique cobrou dos comandantes de batalhões um levantamento dos policiais envolvidos em operações policiais com vítimas. Para o secretário, falta controle da tropa.
— Atirar contra um carro não faz parte do protocolo. Eles tiram isso (atirar) da cabeça deles. Atirar nunca. Isso não é ensinado por nós — afirma o secretário.
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