A partir desta terça-feira os consórcios que operam as linhas de ônibus do Rio terão cortes parciais nos subsídios pagos pela prefeitura caso fiscais da Secretaria municipal de Trasportes identifiquem veículos circulando em mau estado de conservação. A medida consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes que disciplina o pagamento do auxílio financeiro.
Hoje, o subsídio é calculado levando-se em conta uma meta mínima de viagens e de quilômetros percorridos pelos consórcios. Um exemplo: suponha que uma determinada linha deva fazer dez vaigens que no acordo com a prefeitura devem rodar 1 mil quilômetros por dia. Por cada coletivo em condições precárias nessa linha, o consórcio perderia o equivalente a 10% do auxílio diário. E o consórcio ainda recebe uma multa pelas irregularidades. O orçamento de 2023 prevê pagar auxílios que podem chegar a R$ 800 milhões.
Outra medida prevê que em 31 de outubro todos os coletivos municipais deverão estar equipados com os validadores do novo sistema de bilhetagem eletrônico, licitado pelo município, para controlar as receitas bem como dados de viagens nos ônibus. Por pelo menos seis meses, os ônibus terão dois validadores: do novo sistema e da empresa Riocard, controlada pelos empresários do setor. O novo sistema deve começar a operar ainda de forma experimental esse mês, pelo BRT.
A regra prevê o desconto se o veículo receber uma infração relativa à segurança – como problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores – ou se somar uma penalidade por falta de limpeza com outra por problemas no funcionamento de equipamentos, tais como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.
Sobre as exigências, o Rio ônibus informou por nota ter montado uma força-tarefa para atender às exigências da prefeitura sobre a conservação dos coletivos. E lembrou que os subsídios já permitiram que 73 linhas voltas voltassem às ruas com um total de 500 coletivos. Sobre os sensores de temperatura ,os consórcios ainda dependem de especificações técnicas.
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Em janeiro, a prefeitura já havia determinado o cancelamento do pagamento para carros que não são equipados com ar-condicionado ou rodam com o aparelho desligado ou quebrado.
No mesmo decreto, Paes adiou para 31 de outubro a exigência que as concessionárias instalem sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado empregados no serviço, que deverão compartilhar a informação em tempo real com a SMTR. O prazo original vencia no próximo dia 31.
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