Prédios do Rio não poderão mais usar os termos 'elevador social' e 'elevador de serviço', para evitar discriminação

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Lei nesse sentido foi sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial desta terça-feira. O objetivo, segundo o texto, é "coibir qualquer tipo de discriminação", além de proporcionar dinamismo no acesso aos estabelecimentos privados. A exceção fica por conta daqueles elevadores utilizados exclusivamente para o transporte de cargas.

Quem descumprir e lei num primeiro momento vai ser apenas advertido. Mas se reincidir na infração estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil. O valor será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, ou outro índice que venha substituí-lo.

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O historiador e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Álvaro Nascimento, considera razoável a proibição do uso dos termos "elevador social" e "elevador de serviço", que na sua opinião embutem preconceito contra empregadores e prestadores de serviço, na sua maioria pessoas negras. Porém, acha que existem formas mais eficazes de combater o racismo, como a aplicação de ações afirmativas nas escolas e pela própria prefeitura.

— É uma medida razoável, mas não sei se vai servir de forma efetiva para combater o racismo e a discriminação já que a própria construção dos edifícios têm estruturas que separam os dois grupos (moradores e prestadores de serviço). Pode ser que isso mude nos prédios novos.Mas, de todo modo, considero que existem formas mais eficazes de combater o racismo, como a aplicação de ações afirmativas pela própria prefeitura e nas escolas — avalia o historiador.

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O autor da lei é o vereador Waldir Brazão. Uma outra lei de 2003 já proibia qualquer tipo de discriminação nos elevadores existentes no município do Rio de Janeiro