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Está em discussão na Câmara dos Vereadores a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município no exercício de 2025. O projeto que foi encaminhado pelo Executivo, e está sob análise dos parlamentares, prevê receita na ordem de R$ 4,9 bilhões. A LDO deverá conter também as metas e prioridades previstas no Plano Plurianual, que estabelece critérios de investimentos para o período de quatro anos. É na LDO que se determinam as ações a serem realizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), traçando diretrizes a fim de que haja equilíbrio orçamentário e financeiro durante a execução dos planos. A previsão é que o texto final seja aprovado em plenário no fim deste mês.
O vereador Fabiano Gonçalves, presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, pasta responsável pela discussão na Casa, destaca que o assunto foi debatido em três audiências públicas, para as quais foram convidados representantes do Ministério Público, do governo municipal e da sociedade civil.
—Nas três audiências realizadas, os principais focos debatidos ficaram por conta de ações de saúde e educação. Foram apresentadas 385 emendas ao projeto. Ainda tiveram destaques ações de urbanismo, desenvolvimento econômico, habitação e regularização fundiária — detalha.
Já o vice-presidente da comissão, Paulo Eduardo Gomes, lembra que todo orçamento aprovado para o próximo exercício será empenhado por um novo ciclo governamental na cidade, após os resultados das eleições deste ano.
—Trata-se de uma LDO diferenciada, sobretudo porque está sendo construída para uma nova etapa da cidade, em que teremos um novo nome à frente do Poder Executivo. É hora de debater e aprovar diretrizes que vão pautar depois a construção do Orçamento da cidade, quando já teremos um novo governo eleito. Mais do que nunca se faz necessário o debate político sobre os rumos da cidade que queremos — acredita.
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