Deputada bolsonarista que pagou harmonização facial com verba pública pode perder mandato por outra razão; saiba qual

• Silvia Waiãpi: Quem é a deputada cassada por pagar harmonização facial com dinheiro de campanha
• Entenda: STF forma maioria em julgamento de 'sobras eleitorais', e sete deputados devem perder cadeiras

Nesta sexta-feira, a Corte máxima do país formou maioria na ação que se debruça sobre as chamadas "sobras eleitorais". Antes, o Supremo havia considerado inconstitucional uma mudança feita em 2021, que alterava o cálculo de vagas remanescentes à Câmara. Na ocasião, contudo, o STF considerou que só a partir das eleições municipais de 2024 a regra aprovada pelo Congresso seria inválida — os eleitos em 2022, portanto, não seriam afetados.

No entanto, o julgamento de recurso no caso, atualmente em andamento, guardou uma reviravolta. A relatora, Cármen Lúcia, foi vencida após a apresentação de divergência do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que os resultados de 2022 deveriam, sim, ser recalculados. Já acompanharam a dissidência Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, garantindo maioria a esse entendimento.

Ocorre que — de acordo com cálculos feitos pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento — Silvia Waiãpi faz parte do grupo de sete parlamentares que está na berlinda à espera de um desfecho definitivo para o imbróglio, que vinha sendo apreciado no plenário virtual do STF. Também nesta sexta-feira, antes de votar, o ministro André Mendonça pediu que os debates ocorram de modo físico.

A efetiva perda do mandato depende da conclusão das discussões na Corte — até lá, os magistrados podem, inclusive, rever as próprias posições. Além disso, o Congresso precisará formalizar os cálculos estimados pela Abradep. Nas contas da associação, também ficariam sem uma cadeira na Câmara os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das cadeiras disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só poderia disputar as sobras o partido que tivesse ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tivessem obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Depois, ainda há uma terceira fase, as chamadas sobras das sobras. A lei estabelecia que só poderiam participar dessa fase os partidos que tivessem se "classificado" para a segunda etapa. Os ministros do STF derrubaram esse requisito.

Silvia Waiãpi foi acusada de gasto ilícito do dinheiro público destinado às eleições de 2022. Ela teria usado R$ 9 mil do fundo eleitoral para cobrir as despesas de um procedimento estético no rosto. A denúncia de malversação da verba foi feita ao Ministério Público Eleitoral do Amapá por uma ex-funcionária da deputada, e a representação foi enviada ao TRE do estado, onde ela acabou condenada.

Segundo o Ministério Público, o profissional responsável confirmou ter realizado o procedimento em Silvia, em Macapá. Em nota, a assessoria de Silvia Waiãpi disse ter recebido a notícia sobre a cassação pela imprensa e alegou que as contas da parlamentar haviam sido julgadas e aprovadas previamente pelo TRE-AP.