A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais instâncias da Igreja Católica no Brasil, divulgou nota nesta sexta (14) defendendo o PL 1904/2024, batizado de PL do Aborto, que prevê penas de até 20 anos de prisão para pessoas que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Para a CNBB, que se manifestou em "defesa e proteção da vida", mães que tenham gravidez indesejada deveriam dar os filhos para adoção.
A CNBB disse que "não se insere na politização e ideologização desse debate", mas afirmou que o direito à vida estaria sob ameaça, e que o PL " cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê". Segundo a CNBB o marco das 22 semanas "não é arbitrário", pois, a partir dessa idade, "muitos bebês sobrevivem":
"Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê", escreveu a CNBB.
Além da nota, a CNBB publicou um vídeo defendendo sua posição
A Conferência ainda defendeu "rigorosa e eficaz" punição para estupradores, mas disse que " é ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte".
"Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural", concluiu a CNBB.
A PL do Aborto
A urgência do PL do Aborto foi aprovada a toque de caixa na última quarta-feira (13) na Câmara — e gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.
Na sexta-feira, depois de ver as reações ao PL do aborto crescer, o governo federal passou a se posicionar de maneira mais firme contra o texto, que teve a tramitação em regime de urgência aprovada nesta semana na Câmara. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (Mulheres) e a primeira-dama Janja da Silva criticaram a proposta ontem.
Lula se manifesta
Em meio às mobilizações, Lula disse que é contra o aborto, mas afirmou que a prática é uma realidade no Brasil.
— Eu sou contra aborto, entretanto, como aborto é realidade, a gente precisa tratar aborto como questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando voltar vou tomar ciência disso, tenho certeza do que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. Quando alguém apresenta uma proposta que a vítima precisa ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério — afirmou Lula.
Em suas redes sociais, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que o PL é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. A primeira-dama ainda criticou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, afirmando que era “preocupante” a aprovação da urgência sem discussão nas comissões temáticas. Com a tramitação acelerada aprovada pelos deputados, o texto pode ser votado direto no plenário. E concluiu não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas”, e que é preciso “protegê-las e acolhê-las”.