Política
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Por — Brasília

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira. A eleição da parlamentar para conduzir os trabalhos do colegiado mais disputado da Câmara simbolizou uma derrota para o governo, que chegou a arquitetar um acordo com os partidos de centro para que um bolsonarista do PL não assumisse a CCJ em 2024. É pela CCJ que passam as análises de quase todas as propostas em tramitação e, além disso, o colegiado é responsável por analisar temas jurídicos e eventuais processos de impeachment do presidente da República. Também nesta quarta-feira, em outro revés para o Planalto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), outro ferrenho apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido para comandar a Comissão de Educação.

Em ano de eleições municipais, há o temor entre os governistas de que o posto possa ser usado para favorecer opositores que queiram concorrer a prefeituras e câmaras municipais. Na interpretação de governistas e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Carol de Toni tem um perfil "radical" por se apresentar como defensora de primeira hora dos valores bolsonaristas e colecionar polêmicas.

Em seu primeiro discurso após ser eleita, De Toni disse que a condução dos trabalhos da CCJ não será "contaminada" por questões ideológicas

— Para quem tem dúvidas de como será a nossa atuação, saiba que esta Comissão seguirá o seguinte pilar: o respeito ao regimento interno da Câmara e à nossa Constituição federal. Conto com todos para conduzir os trabalhos e diálogos de forma madura.

Entretanto, valeu um pacto firmado no ano passado, quando as legendas formaram um blocão para dividir os comandos das comissões, e que previa que o comando da CCJ neste ano ficaria nas mãos do PL. Por ter a maior bancada da Casa, com 96 deputados, o partido exerceu o direito regimental à primeira pedida entre as comissões. De Toni foi a única candidata.

Ainda assim, houve manifestações contrárias à sua eleição. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que "não se sentia representada.

— Não queremos qualquer mulher na presidência na comissão mais importante da Casa, nós queremos mulheres que nos respeitem e honrem a nossa luta. Não nos calaremos para pautas que agridam os nossos direitos neste colegiado — disse.

Polêmicas

Além de já ter posado com um fuzil nas redes sociais, ela esteve entre os onze parlamentares que tiveram os seus sigilos bancários quebrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, como parte do inquérito que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Na ocasião, ela afirmou que não havia justificativa para a medida. ““Não fiz nada que não fosse um direito de garantia fundamental, que é me manifestar, acompanhar em Brasília as manifestações onde as pessoas apenas pediam para que deixassem o presidente Bolsonaro governar”, disse à CNN Brasil.

Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, a deputada precisou ressarcir a Câmara em relação ao valor gasto em passagens para São Paulo, onde participou de passeatas com outros entusiastas do bolsonarismo. No mesmo ano, ela apresentou um projeto de lei para extinguir a reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres nas disputas por mandatos proporcionais.

No ano passado, a deputada chegou a afirmar que, caso o marco temporal para demarcação das terras indígenas fosse aprovado no Congresso, isto poderia acarretar "um banho de sangue" no campo. Por esta frase, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigação. Procurada para comentar os casos citados, a deputada não respondeu.

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