Política
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A investigação da Polícia Federal sobre uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro aponta que o órgão foi usado para produzir um relatório informal sobre notícias falsas de urnas eletrônicas e monitorar uma pesquisadora que mapeou a atuação do “gabinete do ódio” nas redes sociais.

Em julho de 2020, apoiadores de Bolsonaro passaram a difundir notícias falsas envolvendo a empresa Positivo Tecnologia, que havia vencido uma licitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fornecer novas urnas eletrônicas. A companhia é a principal fabricante de computadores do país e disponibiliza equipamentos para diferentes órgãos públicos.

Nas postagens, bolsonaristas passaram a relacionar um dos fundadores da Positivo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que deixou a companhia em 2012, com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e uma empresa chinesa. As publicações especulavam, sem fundamento, a relação da firma com a esquerda e o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar das informações falsas, agentes da Abin foram acionados para produzir um relatório sobre a Positivo e o senador Oriovisto. Em uma mensagem de WhatsApp, um oficial de inteligência encaminhou para um colega um post enviado pelo “DG”, referência ao então diretor-geral da agência Alexandre Ramagem, homem de confiança da família Bolsonaro: “Para análise da situação da empresa e a possibilidade de interferência”.

No mesmo período, outro post reproduzindo informações falsas sobre a empresa e o parlamentar foi encaminhado para um oficial da Abin produzir um relatório. No diálogo, o integrante da agência faz uma observação com viés político: “Lembrando que a Positivo sempre foi vermelha”.

As informações levantadas pelos oficiais de inteligência, no entanto, não indicaram elementos que pudessem corroborar a tese bolsonarista difundida nas redes, limitando-se a compilar dados públicos sobre o tema. No breve relatório enviado pelo WhatsApp, o senador Oriovisto é descrito como um integrante de um partido “atualmente de centro direita com origens no movimento trabalhista (esquerda)” e que “na juventude participou de movimento estudantil e organização marxista, sendo preso pelo regime militar”.

Abin — Foto: Abin
Abin — Foto: Abin

Acessos informais

Como mostrou reportagem do GLOBO na semana passada, parte da atuação da Abin na gestão Bolsonaro ocorria à margem dos protocolos oficiais. O programa espião FirstMile, por exemplo, registrou acessos “informais” — ou seja, sem vínculo com qualquer operação específica, contrariando as regras internas. No manual “Doutrina da Atividade de Inteligência”, a agência determina que as ações sejam sempre “registradas de forma a garantir que possam ser auditadas de acordo com mecanismos e instrumentos previamente e formalmente definidos”.

A Polícia Federal aponta que havia um uso “instrumental” da agência e que o ataque às urnas “reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais”. A PF destaca ainda que houve “reiteradas ações” em desacordo com as normas da Abin, que preveem “registro nos planos operacionais”.

Procurado, Oriovisto disse que lamenta ter sido alvo da Abin e destaca que, na época que a Positivo venceu a licitação para fornecer urnas, já havia deixado a empresa. O parlamentar lembra ainda que a companhia tem capital aberto e está na Bolsa de Valores desde 2006, não sendo segredo quem são seus acionistas:

— É uma tolice. Tenho 78 anos e estão falando de 1968, quando fiz parte do movimento estudantil. Isso, para mim, atesta a incompetência do serviço de informação, porque dão informação errada.

A Positivo afirmou em nota que desconhece qualquer monitoramento ou investigação sobre a empresa por parte da Abin. “Como é de conhecimento público, os contratos com o TSE foram firmados por meio de licitações para fornecimento de urnas eletrônicas”, afirma a companhia. Procurado, Ramagem não se manifestou.

Pesquisadora vigiada

A Abin paralela também atuou no monitoramento, via FirstMile, de uma pesquisadora responsável por um mapeamento de páginas de apoiadores do ex-presidente que difundiam notícias falsas e ataques nas redes sociais.

Em julho de 2020, um estudo coordenado pela jornalista Luiza Alves Bandeira, integrante da organização sem fins lucrativos Atlantic Council, levou o Facebook a remover 33 contas, 14 páginas e um grupo da plataforma, além de 37 perfis do Instagram, ligados a aliados e a um assessor do gabinete de Bolsonaro.

No dia seguinte à divulgação do levantamento, a Abin utilizou o programa espião para fazer duas consultas à localização de Luiza. Além do monitoramento, a agência produziu um levantamento com foto e informações da pesquisadora, salvo em dois arquivos no sistema do órgão. O monitoramento foi feito sem que houvesse qualquer plano de operação formal.

— Fui perseguida porque estava começando a dar indícios de toda essa estrutura de vigilância, de operações e rede de influência do governo passado — disse Luiza.

Sobre este caso, a Abin afirmou que ocorreu em “gestões passadas” e “de forma paralela ao trabalho legítimo e republicano de inteligência”.

O estudo revelou que páginas nas redes sociais foram utilizadas para atacar adversários de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 e em 2019, primeiro ano de gestão do ex-presidente. Para a plataforma, o conjunto de perfis excluídos agia para enganar sistematicamente o público, sem informar a verdadeira identidade dos administradores.

Ataques ao STF

Uma nota divulgada pelo Facebook para justificar a remoção dos conteúdos brasileiros diz que o esquema envolvia a combinação de contas duplicadas e falsas, cujo objetivo era evitar a fiscalização da plataforma. Elas representavam pessoas fictícias que publicavam posts em páginas que simulavam a atividade de veículos de imprensa.

O relatório da pesquisa aponta que a rede era controlada por ao menos cinco funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas, além de um assessor ligado diretamente à Presidência. O texto diz que “muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos”.

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a lista de monitorados pela Abin com o FirstMile reúne políticos, assessores parlamentares, ambientalistas, caminhoneiros, acadêmicos e até aliados do ex-presidente. Um dos alvos foi o ex-deputado federal Jean Wyllys, em 2019. A ação ocorreu no mesmo período em que o perfil anônimo “Pavão Misterioso” divulgou nas redes sociais insinuações falsas sobre políticos de esquerda, incluindo Wyllys. Há registros de três consultas a celulares vinculados a ele e ao também ex-deputado David Miranda, que o sucedeu na Câmara e morreu em maio do ano passado.

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