Lula justifica veto a emendas parlamentares e critica gestão de Bolsonaro: ‘Quem governava era o Congresso’

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— Ontem, tive que vetar o Orçamento. Vetei R$ 5,6 bilhões e tenho o maior prazer de juntar lideranças, conversar com lideranças, de explicar por que foi vetado. Na questão das emendas, é importante você lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Ele não tinha governança desse país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir o orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele. O que ele queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional. Se conversa todo dia, toda hora — afirmou Lula em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar.

Lula afirmou ainda que negociar com a Câmara dos Deputados é "sempre difícil" e que é preciso "contemporizar". Em outro momento, afirmou que não tinha o que reclamar da relação do Executivo com o Congresso.

— Negociar com a Câmara é sempre um prazer, é sempre difícil. [...] Você sabe que tem que contemporizar, você não pode bater em nenhum, você não pode negar a nenhum, então temos que conversar, e eu sinceramente acho que o Congresso até agora fez o que tinha que fazer, votou tudo que a gente queria que fosse votado — afirmou, completando. — Eu acho que eu não tenho o que reclamar, sinceramente eu posso dizer que eu não tenho o que reclamar da relação do Congresso Nacional com o Executivo.

Apesar de afirmar que o Congresso tem tido a "compreensão necessária" do que é preciso ser feito, o presidente citou o impasse sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas entre o Palácio do Planalto e os parlamentares. Lula afirmou que vetou o projeto de lei por uma questão política, mas que já esperava a derrubada do veto.

— O Congresso Nacional tem tido a compreensão necessária das coisas que a gente tem que fazer. "Ah, mas derrubaram o marco temporal, o senhor vetou e derrubaram o veto". Obviamente que derrubaram o veto, é só ver qual é a maioria no Congresso Nacional e sabia que ia derrubar, mas vetei por uma questão evidentemente política. Era preciso que a sociedade, a humanidade, soubesse que eu vetei o marco temporal que eles aprovaram. Eles derrubaram o veto. Agora vão ficar com a decisão da Suprema Corte e dar boas e muitas garantias também as indígenas brasileiros.

O Congresso aprovou um total de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão, mas Lula vetou R$ 5,6 bilhões por comprometer "programações relevantes", segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público", diz o despacho publicado no Diário Oficial.

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O montante reservado a emendas de comissão foi incrementado durante a discussão do projeto da Lei Orçamentário Anual (LOA) no Congresso, em dezembro, quando parlamentares decidiram retirar recursos de programas bandeira de Lula, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida. Lula, porém, não mexeu no valor dos outros tipos de emendas, mantendo o valor nas mãos de deputados e senadores na casa dos R$ 48 bilhões.

Além das emendas de comissão, há ainda R$ 11 bilhões em emendas de bancada e em R$ 25 bilhões em emendas individuais para deputados e senadores.

Ao final da entrevista, Lula citou o confronto no sul da Bahia entre o povo Pataxó Hã Hã Hãe e fazendeiros armados, que deixou o cacique Nailton Muniz ferido e matou sua irmã Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.

Lula afirmou que vai cuidar do assunto durante esta terça-feira e colocou o governo à disposição para ajudar "a encontrar uma solução pacífica".

— Queria terminar dando um recado ao pessoal da região sul da Bahia, sobretudo a questão indígena dos Pataxós. Eu sei o que aconteceu lá, sei que morreu uma pessoa, outra está ferida, conversei com Jerônimo domingo a noite, conversei com Jerônimo ontem a noite, conversei com Jerônimo agora de manhã ele me mostrou o que está fazendo. A minha ministra, Sônia Guajajara foi à região, esteve lá conversando com todo mundo e o que eu queria dizer para o povo baiano é que pode ficar tranquilo que eu vou discutir muito esse assunto hoje à tarde aqui em Brasília com a ministra, vou falar com o Jerônimo, e quero colocar o governo federal à disposição para ajudar o Jerônimo, os povos indígenas a encontrar uma solução para que a gente resolva isso de forma pacífica. E a minha solidariedade aos familiares da indígena que foi assassinada.

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O Ministério dos Povos Indígenas informou que cerca de 200 fazendeiros da região de Potiraguá, no sul da Bahia, se mobilizaram por mensagens no WhatsApp para invadir a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, ocupada pelo povo Pataxó Hã Hã Hãe. Os ruralistas e comerciantes locais se juntaram para recuperar por meios próprios, sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, no último sábado.

Lula voltou a cobrar o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Família, Paulo Teixeira, a montar uma "prateleira de terra" para evitar discussões e confrontos sobre ocupação e invasão de terra. A intenção do presidente é apresentar ainda neste ano as terras disponíveis.