Relatório da transição diz que governo Bolsonaro promoveu 'desmonte dos serviços públicos' e propõe revogaço

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"A herança do governo Bolsonaro é a desorganização do Estado e o desmonte dos serviços públicos essenciais. Esses processos foram contínuos, abrangentes e sistemáticos, sendo parte do seu projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lógica de menos direitos para a maioria, e mais privilégios para uma minoria", aponta trecho do relatório.

O texto chama de "perverso" o legado de quatro anos do governo Bolsonaro. "Ele deixa para a população o reingresso do Brasil no mapa da fome: hoje são 33,1 milhões de brasileiros que pas- sam fome e 125,2 milhões de pessoas, mais da metade da população do país, vive com algum grau de insegurança alimentar", informa.

Também aponta um corte de mais de R$ 10 bilhões na área da Saúde, "sem contar a fila dos atendimentos especializados que cresceram de forma vertiginosa após a pandemia".

Na Educação, o relatório diz que a gestão de Bolsonaro "congelou durante quatro anos" o valor da merenda escolar por aluno, que ficou em R$ 0,36. Além disso, o texto ressalta que o país bateu recordes de feminicídios e que as políticas de igualdade racial "sofreram severos retrocessos", além dos direitos indígenas e políticas para a juventude.

Na área ambiental, o relatório enfatiza que 45 mil quilômetros quadrados de floresta foram derrubados na Amazônia, no que chama de "a maior destruição ambiental em 15 anos".              ��                

A política externa do atual governo também foi criticada. Segundo a Transição, Bolsonaro isolou o Brasil de seus vizinhos na América do Sul e deixou de pagar cotas a organismos internacionais, o que inviabilizou o voto do Brasil em vários fóruns internacionais. "Sob a égide de Bolsonaro, constata-se um profundo rebaixamento e desprestígio internacional do Brasil no concerto das nações", aponta.

Questionado sobre o relatório, o Palácio do Planalto não respondeu.

O relatório final da transição propõe uma ampla revogação de atos do presidente Jair Bolsonaro em áreas que foram bandeiras de seu mandato, como a flexibilização da política de armas e da política ambiental. O texto sugere que o “revogaço” inclua medidas tomadas na área social e de cultura, ligadas às pautas de costumes defendidas pelo bolsonarismo, e faça uma revisão dos atos que impuseram um sigilo de 100 anos em documentos públicos.

O documento sugere, por exemplo, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que facilitaram o acesso às armas. O futuro ministro da Justiça Flávio Dino já anunciou que irá tomar medidas nesse sentido logo no início do governo. "O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa", recomenda o relatório.

Na área ambiental, o relatório propõe a revisão de decretos do governo Bolsonaro, que segundo o grupo de transição, aceleraram o processo de desmatamento ilegal em diversos biomas, anularam multas ambientais e paralisaram a fiscalização. O governo Lula também quer anular o decreto, de fevereiro deste ano, que autorizou "o garimpo artesanal" na Amazônia.

O relatório final quer também reverter o processo de privatização de empresas públicas. O texto sugere que o futuro presidente edite um despacho orientando os ministérios a revisar atos que incluíram a Petrobras, Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) no rol de desestatização.

Na Educação, o documento sugere uma reavaliação do custo-benefício das escolas cívico-militares, uma das principais bandeiras de Bolsonaro para a Educação.

A equipe da transição também pede a revogação e revisão de atos de Bolsonaro contrários à igualdade racial, como a revisão da portaria da Fundação Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados, entre eles o cantor e compositor Gilberto Gil, a ex-governadora do Rio, Benedita da Silva, a cantora Elza Soares e e a escritora Conceição Evaristo.

Como mostrou O GLOBO, o novo governo também pretende fazer a revisão de casos em que a gestão Bolsonaro impôs o sigilo de 100 anos para o acesso à informação, o que foi uma promessa de campanha de Lula. O relatório sugere que a Controladoria-Geral da União faça uma reavaliação das decisões e que a Advocacia-Geral da União elabore proposta de Parecer Vinculante que indique o escopo de aplicação possível da atual redação da Lei de Acesso à Informação relativa à proteção de dados pessoais.

No governo Bolsonaro, as visitas ao Planalto se tornaram secretas nos casos que incluem os filhos do presidente e os convidados da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O governo alega que há informações pessoais nos documentos.

Conforme levantamento do "Estado de S. Paulo", de 2019 a 2022 o governo impôs segredo a pelo menos 65 casos que tiveram pedidos de acessos via LAI (Lei de Acesso à Informação) por órgãos da imprensa. Entre eles, está o sigilo a telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e o caso do médico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assédio.