Setenta, a melhor idade

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O Código Civil de 1916 fez algo semelhante, determinando a separação de bens do maior de 70 e da maior de 50 anos. Aqui, a mulher era considerada incapaz de decidir sobre sua própria vida 20 anos antes.

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Para além da ideia de um Estado paternalista, que quer determinar como os cidadãos devem se proteger de si mesmos, muita coisa mudou de 1916 para cá. Embora o Código Civil tenha sido publicado em 2002, ele foi elaborado entre os anos de 1969 e 1975. Por esse motivo, especialistas diziam que a nova lei já nascia velha.

Um tema muito discutido na época da reforma da Previdência era justamente o aumento não só da expectativa de vida, mas da expectativa de sobrevida. Segundo o IBGE, quem atingiu os 60 anos tem mais 23,5 se for mulher e mais 20 sendo homem. Mas não é só: se alguém chegou aos 70, tem mais 15,7 anos de sobrevida. Isso quer dizer que a população brasileira, em regra, vive 80 anos ou mais.

A outra pergunta a fazer poderia ser: em que condições essas pessoas chegam aos 70? Ora, está na Constituição a previsão de aposentadoria de servidor público aos 75 anos, o que possibilitou à ministra Rosa Weber presidir o Poder Judiciário entre os 73 e 75 anos. O ministro Lewandowski foi nomeado para chefiar a segurança pública do Brasil há pouquíssimo tempo, já com 75 anos. O presidente Lula tem 78 anos.

É inegável que pessoas que chegam a essa idade não se tornam incapazes. Um sistema em que podem assumir cargos importantes, governando mais de 200 milhões, e não podem decidir o regime de seu próprio casamento é completamente contraditório. A partir dessa constatação, duas coisas se destacam: 1) a ingerência do Estado na vida particular; e 2) como a sociedade trata seus idosos.

Sob a alegação de que um idoso poderia ser enganado, vítima de um golpe do baú, impediu-se a comunhão de bens. Pergunto: isso impede que ela dê presentes ou gaste o dinheiro com lazer em vida? Portanto é uma regra completamente ineficaz do ponto de vista prático da proteção que se pretende dar. Entretanto mais grave que isso é olhar para alguém que viveu mais e impor-lhe limites.

Na tradição africana, os anciãos são considerados “mental e espiritualmente fortes e sábios o bastante, não apenas para manter a comunidade unida, mas, acima de tudo, para construir a fundação moral da comunidade jovem e das gerações que virão”. Pela metodologia chamada Kindezi, tornam-se responsáveis por ajudar os jovens, sua comunidade e a si mesmos a brilhar, como o sol vivo que cada um possui.