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Passados cinco anos da última reforma da Previdência, está clara a urgência de outra. É preciso examinar pontos que passaram por correções suaves ou não foram alterados. É o caso da diferença na idade de aposentadoria de homens e mulheres, dos regimes especiais de servidores públicos, da aposentadoria rural ou dos benefícios assistenciais. A indexação de reajustes ao salário mínimo — que consumirá com o tempo todos os ganhos fiscais da última reforma — contribuiu para chamar a atenção para os desequilíbrios previdenciários. Mas, em razão da inexorável realidade demográfica, eles são maiores e mais profundos.
Um novo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra o tamanho do problema. No início deste século, o regime do INSS que atende aos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) arrecadava receitas equivalentes a 84,7% das despesas. De lá para cá, o buraco só fez aumentar e, no ano passado, a arrecadação foi de apenas 65,9% dos gastos. Buscar o equilíbrio aumentando somente a alíquota de contribuição é irrealista. Atualmente, o empregado paga entre 7,5% e 14% do salário. Pelas estimativas do estudo, para custear o RGPS, a alíquota deveria ser de 36%. Um sistema com déficit progressivo é, por definição, insustentável.
Olhando para frente, a situação tende a piorar. Nos próximos 26 anos, a proporção de contribuintes ficará na melhor hipótese inalterada, enquanto a de idosos deverá dobrar. Os reflexos do envelhecimento da população nas contas da Previdência não são projeções distantes. Nos dez anos entre 2012 e 2022, os contribuintes cresciam 0,7% ao ano, enquanto os benefícios pagos subiam 2,2%. Reportagem do GLOBO revela que, desde os anos 1980, a expectativa de sobrevida de quem se aposenta aumentou 3,6 anos para homens e 5,3 anos para mulheres, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Não haverá como manter as mesmas idades de aposentadoria tendo de pagar mais ao longo do tempo
Uma das boas notícias recentes foi o aumento dos empregos com carteira assinada. Com risco menor de processos trabalhistas em razão da reforma de 2017, as empresas passaram a formalizar mais funcionários. A mudança tem reflexos positivos no cofre da Previdência, mas seria ingênuo supor que equilibrará as contas. Os pesquisadores do Ipea pensaram num cenário hipotético em que todo o setor informal passasse a contribuir para o INSS. Para financiar aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o desconto mensal do salário teria de ser de 25,6%.
A Previdência existe para garantir o sustento na velhice, não para compensar a deficiência de programas sociais ou para corrigir distorções não previdenciárias. Outras políticas públicas devem ser criadas para atender aos mais necessitados. No livro recém-lançado “A reforma inacabada — o futuro da Previdência Social no Brasil”, os economistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner propõem uma nova rodada de mudanças. Constatam que há compromissos demais para dinheiro de menos. O Brasil precisa fazer escolhas inadiáveis. Quanto mais cedo as fizer, menos dolorosas serão.