Imposto sobre importações até US$ 50 é justo

O motivo é simples: as empresas instaladas no Brasil continuam obrigadas a pagar imposto de importação se quiserem vender os produtos. A regra atual é apenas uma injustiça. Os fabricantes e vendedores brasileiros se veem obrigados a lutar com um braço amarrado contra competidores estrangeiros anabolizados. O que acontece no varejo é sintomático. O preço médio dos produtos vendidos pela chinesa Shein é 28% inferior ao da Renner, 31% ao da Riachuelo e 33% ao da C&A, pelos cálculos do banco BTG. As compras de pequeno valor feitas por brasileiros em sites estrangeiros caíram em 2023, mas voltaram a crescer neste ano. A taxação delas em 20%, como estabelece o projeto aprovado, prejudica as empresas estrangeiras que se aproveitam dessa brecha, mas por isso mesmo torna a concorrência mais equilibrada.

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A cobrança do imposto dá a segmentos expressivos da indústria e do varejo nacional — como produtores têxteis, donos de confecções de vestuário e acessórios, fabricantes de calçados e artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal ou móveis — condições de competir em pé de igualdade com fabricantes e plataformas estrangeiros. O fim da isenção trará, além disso, mais recursos ao governo num momento de agravamento na crise fiscal. No ano passado, a Receita Federal calculou as perdas com a renúncia em quase R$ 35 bilhões até 2027. Mesmo que a arrecadação não chegue a tanto, ela fará alguma diferença para o equilíbrio das contas públicas.

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Depois de negociar os termos do fim da isenção com o Executivo, os deputados aprovaram na semana passada a alíquota de 20%, incluída no Projeto de Lei sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para incentivos à indústria automobilística. Ao chegar ao Senado, porém, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou o trecho do texto. No entender do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), houve quebra de acordo. Na votação desta quarta-feira, um destaque permitiu a aprovação do trecho, mas o projeto teve de voltar à Câmara por ter sido modificado pelos senadores.