A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira, que iria arquivar um processo sobre abortos de emergência em Idaho, abrindo temporariamente o caminho para que as mulheres do estado possam recorrer ao procedimento caso sua saúde esteja em risco. Com seis votos a favor e três contra, o parecer, não assinado, declarou que o caso havia sido "concedido de forma improcedente", o que significa que a Corte não deveriam ter aceito o caso e que ele pode agora seguir o seu curso nos tribunais inferiores.
Na prática, a decisão anulou uma suspensão anterior da Corte e reestabeleceu a decisão de um tribunal federal que garante que os hospitais do estado possam efetuar o procedimento em situações de emergência médica .
Idaho havia pedido a intervenção do Supremo Tribunal depois que um painel de 11 membros do Tribunal de Recurso do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, bloqueou temporariamente a lei. Ao concordarem em ouvir o caso, os juízes restabeleceram temporariamente a proibição, e o estado passou a aplicar plenamente sua proibição ao procedimento — uma das mais rigorosas do país — por quase cinco meses.
De acordo com a lei de Idaho, o aborto é ilegal, exceto em casos de incesto, estupro, e alguns casos de gravidez inviável ou quando é "necessário para evitar a morte da mulher grávida". Os médicos que realizam o procedimento podem enfrentar sanções penais, penas de prisão (que podem chegar até cinco anos) e a perda da licença para exercer a profissão.
Veja fotos: Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto e gera reação nas ruas
![Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HPLsfOo222XOH7cHJrt4uc8j3wE=/0x0:4000x2565/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Q/M/eHs1V4SiStNIdAnHHvDA/99661446-abortion-rights-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-20.jpg)
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Ativistas do direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA que, dominada por conservadores, revogou a decisão histórica de 1973 conhecida como "Roe x Wade", que consagrava o direito da mulher ao aborto e disse que os estados individuais podem permitir ou restringir o procedimento por conta própria — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
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![Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/HubkpOVDfuDAnGKh5v5xDq-vF-0=/0x0:6000x4000/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/4/JD2J8YQIeQS2g4lsX75A/99659919-pro-choice-and-anti-abortion-demonstrators-gather-outside-the-us-supreme-court-in-washingto.jpg)
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Manifestantes pró-escolha e antiaborto se reúnem do lado de fora da Suprema Corte dos EUA em Washington — Foto: MANDEL NGAN / AFP
![Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/Pkx5mc8RoE1ugbST9DFuA1CLoCk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/M/YFcyMpTvO6BwLgRBlKZw/99664146-washington-dc-june-24-thousands-of-abortion-rights-activists-gather-in-front-of-the-us-su.jpg)
Manifestantes a favor do direito ao aborto se concentram diante da Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: CHIP SOMODEVILLA/AFP
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![Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/EjaLS2erXQlqT1j6B8XuGXaPCjE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/C/1yttt8TZ2zsEwQmdiT9g/99660457-pro-choice-supporters-react-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022-.jpg)
Apoiadores pró-escolha protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, contra a revogação do direito ao aborto — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/egT9Tpm3vox9X9n6cOwJlmXGjjs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/r/ocM6S4RI2fGaEBqBFJCg/99660589-washington-dc-june-24-anti-abortion-activists-react-to-the-dobbs-v-jackson-womens-health.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram nas ruas de Washington — Foto: Brandon Bell / AFP
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![Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/jIFHVa4UrVbEdMTZyf6HhQPnQb4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/g/DV113UQgCORBjSulzF3Q/99660463-pro-life-supporters-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-24-2022.jpg)
Conservadores contra o aborto comemoram decisão da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
![Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/8mx-N2eJpsNLDjHuZIRzJWGpIKY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/G/e/pKjUBfQLKk1paixzklFA/99662361-abortion-rights-activists-and-anti-abortion-activists-react-outside-the-us-supreme-court-in.jpg)
Manifestantes contra e a favor da derrubada do direito do aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington — Foto: STEFANI REYNOLDS / AFP
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![Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP](https://cdn.statically.io/img/s2-oglobo.glbimg.com/646p_8wtplFflAw33KGDxpfyrCI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/r/n/m2BwPBQ5A7MnED58KG1Q/99661144-anti-abortion-campaigners-celebrate-outside-the-us-supreme-court-in-washington-dc-on-june-2.jpg)
Ativistas antiaborto comemoram do lado de fora da Suprema Corte — Foto: OLIVIER DOULIERY / AFP
A decisão, que não se pronunciou sobre a matéria principal do processo, foi tomada por seis a três, com três juízes conservadores — o presidente do Tribunal, John Roberts, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — a apoiarem a ala liberal e dizerem que abandonariam o caso. Foram contrários Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch.
A sentença parecia refletir de perto uma versão que apareceu brevemente no site do tribunal um dia antes e que foi noticiada pela Bloomberg. Um porta-voz do tribunal reconheceu na quarta-feira que a equipe de publicações tinha "inadvertidamente e por pouco tempo carregado um documento" e disse que uma decisão sobre o caso apareceria em devido tempo. A decisão não incluiu quaisquer alterações substanciais em relação à versão que a Bloomberg obteve.
Vitória comedida
Os processos conjuntos, Moyle v. United States e Idaho v. United States, centram-se na questão de saber se uma lei federal destinada a garantir cuidados de emergência a qualquer doente se sobrepõe à proibição do aborto no Idaho.
O governo Joe Biden afirmava que a proibição entrava em conflito com a lei federal, que exige que os hospitais que recebem financiamento governamental prestem cuidados de urgência, incluindo o aborto, em situações graves mas não necessariamente de risco de vida. Biden afirmava que a lei federal deveria prevalecer sobre a proibição. Idaho, por sua vez, alegou que o governo tinha interpretado incorretamente a lei federal em um esforço para contornar as proibições estatais, transformando efetivamente os hospitais em locais de aborto legal.
A reviravolta é pelo menos uma vitória temporária para os defensores do direito ao aborto. Médicos e administradores de hospitais afirmam que a lei estadual os impedia de tratar mulheres com graves riscos de saúde, mesmo que não tivessem qualquer hipótese de dar à luz um bebê saudável. Em vez disso, as pacientes eram obrigadas a esperar dias pelo tratamento ou serem levadas para fora do estado.
Também garantiu uma pequena vitória a Biden, que recorreu à lei federal como uma das poucas formas, ainda que restritas, de desafiar as proibições estaduais ao aborto e preservar o acesso após o tribunal ter anulado Roe v. Wade, que garantia o direito federal ao aborto no país. Com a decisão, o aborto tornou-se uma questão central nas eleições de novembro e deve ser um dos temas abordados no debate entre Biden e o ex-presidente Donald Trump nesta quinta-feira.
"A minha administração está empenhada em defender a liberdade reprodutiva e mantém a nossa posição de longa data de que as mulheres têm o direito de aceder aos cuidados médicos de emergência de que necessitam", afirmou Biden em uma declaração, argumentando que "nenhuma mulher deve ser privada de cuidados, obrigada a esperar até estar perto da morte ou forçada a fugir do seu estado natal apenas para receber os cuidados de saúde de que necessita".
A decisão ocorre ainda poucos dias depois do Supremo Tribunal ter rejeitado uma contestação à aprovação há muito existente de uma pílula abortiva muito utilizada, afirmando que um grupo de organizações médicas anti-aborto e de médicos que apresentaram o caso não tinham legitimidade para processar. Mesmo que a decisão tenha preservado a disponibilidade da pílula, o tribunal não se pronunciou sobre o mérito do caso.
Sem avaliação do mérito
Esta foi a primeira vez que o tribunal foi confrontado com a questão das restrições ao aborto a nível estatal, muitas das quais entraram rapidamente em vigor depois de o tribunal ter eliminado o direito constitucional ao procedimento há dois anos. Mas, tal como na batalha da pílula abortiva, o caso envolvendo abortos de emergência — e a questão subjacente da lei estadual vs. lei federal — continuará nos tribunais inferiores. Uma decisão sobre o mérito poderia ter tido consequências nacionais potencialmente abrangentes.
O fato foi lamentado por alguns juízes, como a Ketanji Brown Jackson e Alito. O Centro para os Direitos Reprodutivos também lamentou, afirmando que, mesmo com a providência cautelar em vigor, os hospitais de todos os estados que proíbem ou restringem severamente o aborto mostraram que não estão dispostos a fazer abortos de emergência, por receio de sanções penais graves.
— Estamos aliviados por agora, mas não estamos a celebrar — disse Nancy Northup, presidente e directora executiva do Centro para os Direitos Reprodutivos. — O Tribunal não decidiu se os estados que proíbem o aborto podem ou não se sobrepor à lei federal que exige que os hospitais prestem cuidados de aborto a doentes com complicações de gravidez que ponham em risco a sua vida. (Com AFP, Bloomberg e NYT)