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A Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou a administração do presidente americano, o democrata Joe Biden, numa disputa com estados liderados por republicanos sobre os limites do governo federal no combate de postagens controversas nas redes sociais. Nesta quarta-feira, por uma votação de 6-3, os juízes anularam decisões de instâncias inferiores que favoreciam as alegações de que o governo Biden coagiu as plataformas de mídia social para suprimir pontos de vista conservadores.
A corte decidiu que os estados e usuários que haviam contestado os contatos de funcionários do governo com plataformas para combater a desinformação não sofreram danos, portanto não tinham legitimidade para o processo. O caso surgiu após funcionários do governo entrarem em contato com as empresas de mídia social para remover postagens que desinformavam sobre a vacina contra a Covid-19 e alegações de fraude eleitoral. Procuradores do Missouri e Louisiana, ambos republicanos, alegaram que essas medidas violavam a Primeira Emenda.
“Os demandantes, sem nenhum vínculo concreto entre seus danos e a conduta dos réus, nos pedem para revisar as comunicações de anos entre dezenas de funcionários federais, de diferentes agências, com diferentes plataformas de mídia social, sobre diferentes tópicos”, escreveu a juíza Amy Coney Barrett para a maioria. “A doutrina de legitimidade desta corte nos impede de exercer tal supervisão legal geral sobre os outros ramos do governo”, continuou. Três juízes, porém, discordaram.
O juiz Samuel Anthony Alito Jr., que é considerado conservador, argumentou que “por meses, altos funcionários do governo colocaram pressão incessante no Facebook para suprimir a liberdade de expressão dos americanos. Porque a corte se recusa injustificadamente a abordar essa séria ameaça à Primeira Emenda, discordo respeitosamente”. Os juízes Clarence Thomas e Neil M. Gorsuch concordaram com ele.
O caso está entre vários diante da corte neste período que tratam sobre empresas de mídia social e liberdade de expressão. Em fevereiro, a corte ouviu argumentos sobre leis aprovadas por republicanos na Flórida e no Texas que proíbem grandes empresas do setor de remover postagens por causa das opiniões dos usuários. Em março, a corte estabeleceu padrões para quando os funcionários públicos podem bloquear seus seguidores nas redes sociais. Os estados insistem que o governo federal aplicou “pressão incessante” para coagir mudanças no conteúdo das plataformas.
O juiz Terry Doughty, do Tribunal Distrital Federal para o Distrito Oeste da Louisiana, disse que o processo descrevia o que poderia ser “o maior ataque contra a liberdade de expressão na História dos Estados Unidos”. Ele, que foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021), emitiu uma liminar de dez partes que proibia inúmeros funcionários de “ameaçar, pressionar ou coagir empresas de mídia social a remover, deletar, suprimir ou reduzir conteúdos postados que contenham discursos protegidos pela liberdade de expressão”.
Um painel unânime de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, em Nova Orleans, reduziu a liminar, mas não muito. O painel disse que funcionários da administração democrata se envolveram excessivamente com as plataformas ou usaram ameaças para incentivá-las a agir. Dois membros do painel, as juízas Edith Clement e Jennifer Elrod, foram nomeadas pelo presidente George W. Bush (2001-2009). O terceiro, o juiz Don Willett, por Trump.
A administração Biden entrou com um pedido de emergência em setembro solicitando que a Suprema Corte suspendesse a liminar. O argumento era o de que o governo tinha o direito de expressar suas opiniões e tentar persuadir outros a agir. A corte concedeu o pedido e concordou em ouvir o caso, Murthy v. Missouri, No. 23-411. (Com New York Times)
