México apresenta denúncia contra o Equador perante a CIJ e pede que país seja suspenso da ONU por ataque à embaixada

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A ação apresentada inclui, ainda, o pedido de expulsão do país sul-americano do organismo caso seja comprovado perante o tribunal que os princípios estabelecidos pela carta fundadora das Nações Unidas foram violados. Em entrevista coletiva, a ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, afirmou que o objetivo da medida é “garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e aos seus cidadãos”. Ela afirmou que o país solicitou a suspensão do Equador “até que ele emita um pedido público de desculpas reconhecendo as violações das normas fundamentais do direito internacional”.

— A agressão violenta é o que estamos levando à Corte Internacional de Justiça — disse Alicia. — O que estamos pedindo é que o sistema multilateral esteja à altura e devemos exigir que a justiça internacional condene e sancione sem ambiguidades as graves violações ocorridas e evite um precedente de impunidade — continuou.

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O México vinha antecipando há dias que estava preparando a ação para apresentá-la à Justiça internacional. O primeiro anúncio foi feito no domingo, ainda no aeroporto da Cidade do México, quando diplomatas mexicanos que estavam em Quito desembarcaram. Eles deixaram o país após as duas nações romperem relações diplomáticas. No entanto, antes da apresentação oficial na CIJ, o governo do México buscou o suporte de outros países para dar mais força ao pedido. Eles conseguiram o apoio dos EUA, Canadá e quase todos os países da América Latina e Caribe.

— [A ação também busca] estabelecer o precedente de que qualquer Estado que atue como o Equador será expulso das Nações Unidas — explicou a chanceler mexicana. — Esta ação é baseada na convicção de que o uso da força não é o mecanismo.

As imagens da invasão à embaixada foram registradas pelas câmeras de segurança do local e divulgadas nesta semana pelo presidente do México, López Obrador. A gravação mostra uma dúzia de policiais armados pulando os muros e entrando na sede após a porta de entrada ser derrubada. Uma vez dentro, é possível vê-los apontando armas para os funcionários mexicanos enquanto arrastam o ex-vice-presidente Jorge Glas. Após exibir o vídeo, Obrador afirmou que “o México deve ser respeitado” e denunciou a postura ambígua dos EUA e Canadá, ambos “parceiros econômicos e comerciais” do México, diante do caso.

A brutalidade da invasão, porém, fez com que a posição tímida dos Estados Unidos diante do caso mudasse. Nesta terça-feira, o governo do presidente americano, Joe Biden, condenou o ocorrido. Até então, os EUA se limitaram a pedir aos dois países para “resolverem suas diferenças” e “respeitar missões diplomáticas”. O comunicado emitido pelo país no sábado, um dia depois da invasão, não mencionava o Equador e nem apoiava o México. Já depois das imagens, o conselheiro de Segurança Nacional de Biden, Jake Sullivan, afirmou que a ação viola a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

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A invasão à embaixada mexicana e a prisão de Jorge Glas, que foi braço direito dos presidentes equatorianos Rafael Correa (2007-2017) e Lenin Moreno (2017-2021), elevaram a tensão entre Equador e México. O ex-vice-presidente estava na sede diplomática e aguardava um salvo-conduto do governo equatoriano para sair do país. O presidente do Equador, porém, rejeitou a carta e enviou a polícia para invadir o prédio mexicano em Quito sob o argumento de que Glas tinha duas condenações por corrupção. O ataque já lhe custou a rejeição de grande parte da América Latina, União Europeia e agora também dos EUA.

Após ter passado cinco anos na prisão por dois casos de corrupção em que estava envolvido, e graças a um recurso de habeas corpus, Glas obteve liberdade condicional em 2022. Apesar disso, os processos judiciais continuaram, e o político foi convocado pela Justiça no final do ��ltimo ano para responder por outro caso de corrupção. Foi quando ele se refugiou na Embaixada do México, numa tentativa de evitar voltar à prisão. Autoridades equatorianas tentaram diferentes mecanismos jurídicos para que o governo mexicano entregasse o ex-vice, até que na última sexta-feira a polícia invadiu a embaixada onde ele estava asilado.

Preso na última sexta-feira, Glas foi hospitalizado nesta segunda-feira após sofrer uma overdose de ansiolíticos, antidepressivos e sedativos, segundo um relatório policial ao qual o jornal El País teve acesso. O político permaneceu em observação médica por várias horas no Hospital Naval do porto de Guayaquil e voltou à prisão um dia depois. De acordo com seus advogados, ele permanece estável. Nesta quarta, porém, o ex-presidente Rafael Correa disse que o caso foi uma “tentativa de suicídio” e afirmou que Glas agora está em greve de fome.