África do Sul pede medidas adicionais à Corte Internacional de Justiça contra 'fome generalizada' em Gaza

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No pedido, divulgado nesta quarta-feira, a África do Sul se diz “compelida a retornar à Corte, à luz de novos fatos e mudanças na situação em Gaza — particularmente da situação da fome generalizada — ligados às violações contínuas e chocantes da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio pelo Estado de Istael e suas violações contínuas e manifestas das medidas provisórias dessa Corte”.

A África do Sul pede ainda que tal decisão seja realizada sem uma audiência, diante da “extrema urgência da situação” e para “urgentemente garantir a segurança de 2,3 milhões de palestinos em Gaza, incluindo um milhão de crianças”.

No dia 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça julgou procedente o pedido da África do Sul para que fosse iniciada uma investigação sobre o cometimento do suposto crime de genocído por Israel, relacionado à operação militar desencadeada após os ataques do grupo terrorista Hamas, em outubro do ano passado.

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Nas alegações iniciais, a África do Sul detalhou incidentes que, segundo seus advogados, se encaixam nas definições de genocídio, conforme os termos da convenção da ONU sobre o tema, adotada em 1948, após o Holocausto. O processo, que pode levar anos para ser julgado, conta com o apoio de uma dezena de países — incluindo o Brasil — e instituições como a Organização dos Países Islâmicos e a Liga Árabe. Israel afirma que suas ações em Gaza seguiram as leis internacionais e as forças agiam em "autodefesa. Já o premier Benjamin Netanyahu considera as acusações “ultrajantes”.

Além da procedência das acusações, a Corte determinou uma série de medidas, mas deixando de lado um pedido de cessar-fogo, como queriam os sul-africanos: segundo o Tribunal, Israel deveria tomar medidas para evitar a prática e a defesa pública do crime de genocídio, implementar ações para melhorar o acesso à ajuda humanitária em Gaza e apresentar, no final de fevereiro, um relatório apontando o que foi feito.

No mês passado, a África do Sul havia voltado a requisitar medidas adicionais, centradas em um veto explícito à operação militar que os israelenses planejam lançar contra Rafah, onde está a maior parte das centenas de milhares de refugiados palestinos. O pedido foi negado pela Corte.

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A nova petição, que também pede um cessar-fogo, cita declarações das Nações Unidas afirmando que a população local está “diante dos maiores níveis de insegurança alimentar já vistos”, com “93% da população em Gaza enfrentando níveis críticos de fome, com alimentos insuficientes e altos níveis de desnutrição”, e com “uma em cada quatro residências em situação catastrófica”.

“Palestinos em Gaza não estão mais diante do ‘risco imediato de morte por inanição’. Pelo menos 15 crianças palestinas, incluindo bebês, em Gaza já morreram de fome na última semana, e os números reais provavelmente são mais elevados”, diz a petição. “Essas mortes são ‘feitas pelo homem, previsíveis e totalmente preveníveis. E é previsto que elas vão aumentar exponencialmente sem o cessar das atividades militares e o levantamento do bloqueio [militar]”.

O pedido vem dias depois de dezenas de palestinos morrerem durante uma caótica entrega de ajuda humanitária perto da Cidade de Gaza, um incidente no qual soldados israelenses são acusados de disparar deliberadamente contra civis desarmados. A Corte não indicou quando ou se atenderá a petição sul-africana.