Suprema Corte dos EUA avalia leis que podem determinar futuro das redes sociais e a moderação de conteúdo on-line

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A medida da Flórida proíbe as plataformas de redes sociais de remover conteúdo de políticos, uma lei que foi aprovada depois que o ex-presidente republicano Donald Trump foi suspenso da rede X (antigo Twitter) e do Facebook após o ataque ao Congresso por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021. A suspensão irritou os conservadores, que consideram que sites como Facebook e YouTube censuram conteúdos.

Ron DeSantis, governador da Flórida e ex-pré-candidato à Presidência dos Estados Unidos, diz que a lei é necessária para reverter a "proibição oculta" das empresas de tecnologia que, segundo ele, vetam pontos de vista e políticos conservadores. As empresas negam.

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— Se os censores das grandes empresas de tecnologia aplicarem regras de forma inconsistente, para discriminar em favor da ideologia dominante do Vale do Silício, eles agora serão responsabilizados — disse o republicano ao assinar a lei em 2021.

Por sua vez, no Texas, a lei impede que sites removam conteúdo com base em um "ponto de vista" e tenta frustrar a suposta "censura" das plataformas de tecnologia às ideias de direita.

O governador Greg Abbott, do Texas, também republicano, disse praticamente a mesma coisa que DeSantis quando assinou o projeto de lei de seu estado. "Agora é lei", disse ele, "que os pontos de vista conservadores no Texas não podem ser proibidos nas redes sociais".

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O recurso foi apresentado por associações representativas de grandes empresas tecnológicas, a Computer & Communications Industry Association e a NetChoice, que defendem que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA permite que as plataformas tenham a liberdade de tratar os conteúdos como quiserem.

Os grupos afirmaram que as empresas de redes sociais têm direito às mesmas proteções constitucionais de que gozam os jornais, que geralmente são livres de publicar o que quiserem sem interferência governamental.

Os defensores das leis estaduais também dizem que elas promovem a liberdade de expressão, dando ao público acesso a todos os pontos de vista. Os opositores, em contrapartida, dizem que as leis atropelam os próprios direitos da Primeira Emenda das plataformas e as transformariam em fossas de desinformação e discursos de ódio.

A decisão do tribunal, esperada até junho, será quase certamente sua declaração mais importante sobre o escopo da Primeira Emenda na era da internet e terá grandes implicações políticas e econômicas. Uma decisão de que as plataformas de tecnologia não têm discrição editorial para decidir quais postagens permitir exporia os usuários a uma maior variedade de pontos de vista, mas quase certamente ampliaria os aspectos mais feios da era digital.

Isso, por sua vez, poderia prejudicar os modelos de negócios das plataformas, que dependem da curadoria para atrair usuários e anunciantes.

As duas leis tiveram destinos diferentes nos tribunais inferiores. No caso do Texas, um painel dividido de três juízes do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA reverteu a ordem de um tribunal inferior que bloqueava a lei do estado.

"Rejeitamos a tentativa das plataformas de extrair um direito de censura livre da garantia de liberdade de expressão da Constituição", escreveu o juiz Andrew Oldham. "As plataformas não são jornais. A censura deles não é discurso."