Tribunal do Peru liberta ex-presidente Alberto Fujimori da prisão

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Fujimori foi presidente de 1990 a 2000 e está preso desde 2009 por causa de massacres cometidos por esquadrões da morte do Exército em 1991 e 1992, nos quais 25 pessoas foram mortas em supostas operações antiterroristas.

"Este Tribunal Constitucional ordena que o Instituto Nacional Penitenciário (Inpe) e o diretor do Presídio de Barbadillo, no dia de hoje, providenciem a imediata libertação do beneficiário, Alberto Fujimori", indicou a corte na resolução divulgada à imprensa.

Na sentença desta terça, na última instância do processo, os magistrados restituíram o indulto que tinham concedido a Fujimori em 2017 por razões humanitárias e que foi revogado pela Suprema Corte em 2019.

Aos 85 anos, Fujimori sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.

O Tribunal Constitucional justificou sua decisão, alegando a saúde "abalada" de Fujimori e também lembrou que o ex-presidente já "cumpriu aproximadamente dois terços de sua condenação", o que o torna apto ao indulto.

Na semana passada, a mesma corte já havia ordenado que um juiz libertasse o ex-presidente após restituir-lhe o indulto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos havia revogado em 2022.

No entanto, o juiz Vicente Fernández determinou que ele continuasse preso, considerando improcedente a decisão do Tribunal Constitucional, e devolveu a decisão ao Tribunal Constitucional (TC) porque não se considerava competente para libertar o ex-presidente.

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Desde 2009, o ex-presidente cumpre pena no presídio Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes ao leste de Lima, onde também está Pedro Castillo. Nesta terça mesmo, o advogado do ex-presidente, Elio Riera, chegou ao presídio Barbadillo para realizar os trâmites administrativos da soltura.

— O presidente se mostrou muito de acordo, recebeu com alegria o mandato [dos juízes] — disse Riera.

Segundo sua defesa, Fujimori poderia ser libertado na quarta-feira.

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— Foi feita justiça com um homem que fez tanto pelo Peru. Hoje se faz justiça — disse o congressista Alejandro Aguinaga, do partido Força Popular, de Keiko Fujimori, filha do ex-presidente.

A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Corte Suprema para depois ser restituído em março de 2022 pelo Tribunal Constitucional. Quando estava prestes a ser libertado, a Corte Interamericana pediu que o Peru se abstivesse de soltá-lo até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.

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Conhecido como "El Chino" (O Chinês), embora tenha ascendência japonesa, Fujimori foi muito popular em sua luta sem trégua contra a guerrilha maoísta Sendero Luminoso, cujos líderes foram presos. Mas, em novembro de 2000, em meio a uma oposição crescente após dez anos no poder, fugiu para o Japão, a terra de seus ancestrais, e renunciou à Presidência por meio de um fax.

Ele detinha um poder quase absoluto após dar um "autogolpe" em 5 de abril de 1992, dissolvendo o Congresso e intervindo no Poder Judiciário.