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Um relatório da ONG americana Freedom House afirmou que, pelo 12º ano consecutivo, a internet se tornou um ambiente menos livre, em um cenário influenciado fortemente pela invasão russa da Ucrânia, pela repressão do Estado chinês e por guinadas autoritárias mundo afora. O Brasil, classificado como “parcialmente livre”, é mencionado como “país-pêndulo”, cujas decisões sobre a liberdade na rede influenciam outras nações.
O maior destaque do relatório divulgado nesta terça-feira é a Rússia, que despencou sete posições no ranking, e segue considerada um país “não livre”: segundo a Freedom House, um ambiente já hostil a vozes dissonantes do discurso oficial se agravou ainda mais depois do início da invasão de Vladimir Putin na Ucrânia. Redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, foram bloqueadas, e o acesso a mais de cinco mil sites foi barrado ou restringido pelas autoridades reguladoras.
Um dos pilares do regime de Putin é o controle dos meios de informação, e a aprovação de medidas como uma lei que pune com até 15 anos de prisão quem espalhar “notícias falsas” sobre a guerra levou à saída de meios internacionais e independentes do país. O uso da lei de “agentes estrangeiros”, uma ferramenta conhecida de repressão a dissidentes, foi expandido e passou a incluir artistas populares e organizações não governamentais.
“Com forças de segurança leais, um Judiciário subserviente, um ambiente de mídia controlado e um Legislativo que consiste em um partido do governo e facções oposicionistas de fachada, o Kremlin consegue manipular eleições e suprimir dissidências legítimas”, afirma o relatório.
A Freedom House afirma que mesmo antes do início da guerra, o Estado russo agia em uma série de frentes para conter informações potencialmente críticas ao governo. Dezenas de redes virtuais privadas (VPN) foram banidas pela agência Roskomnadzor, impedindo que usuários russos acessassem sites banidos. Redes como o Twitter foram obrigadas, ainda antes da guerra, a apagar milhares de publicações consideradas “proibidas” pelas leis russas.
Além da Rússia, as maiores deteriorações foram percebidas em Mianmar, Sudão e Líbia, Estados onde houve golpes ou que enfrentam, no caso líbio, um conflito armado sem solução à vista. Outro destaque negativo foi a Hungria, rebaixada de “livre” para “parcialmente livre”: a Freedom House cita ciberataques contra sistemas eleitorais e sites de notícias independentes, e a investigação pelo governo de Viktor Orbán de pelo menos três jornalistas com o sistema de espionagem israelense Pegasus.
'Estado-pêndulo'
Ao citar o Brasil, que também é apontado como “parcialmente livre”, a Freedom House destaca alguns avanços, como a aprovação de medidas para proteger a privacidade dos usuários, além da redução no número de ataques voltados a veículos de imprensa. A ONG louva alterações feitas à chamada Lei das Fake News, que hoje está na Câmara dos Deputados, mas destaca que alguns pontos levantam questionamentos, como a imunidade aos parlamentares.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é mencionado de forma crítica: a Freedom House lembra os ataques à imprensa independente e declarações consideradas racistas e homofóbicas, o que agravou o cenário de disseminação de notícias falsas e intimidação contra vozes críticas.
“Conteúdo manipulado é algo comum no ambiente online brasileiro, com uma notável proliferação de desinformação durante as campanhas eleitorais de 2018 e 2022. O problema se agravou durante a pandemia de Covid-19, quando Bolsonaro e seus aliados divulgaram desinformação perigosa sobre a doença”, diz o texto. “Desinformação, em grande forma ampliada por Bolsonaro e seus aliados, em um esforço para pôr em xeque a integridade do voto, inundou o ambiente virtual antes das eleições de outubro de 2022.”
Contudo, a Freedom House destaca que o Brasil, ao lado de nações como a Nigéria, pode desempenhar um papel de “Estado-pêndulo” na promoção de liberdade na internet: caso o país tome ações para garantir um ambiente virtual mais seguro, ele poderá “garantir a sobrevivência de uma internet mais livre e aberta”. Por outro lado, ele também pode “se juntar a nações mais autoritárias na promoção de um modelo mais fechado de soberania cibernética”.
- Marcelo Ninio: A dor e a delícia de ser jovem na China
No topo do ranking de países menos livres aparece a China, que ocupa o posto pelo oitavo ano consecutivo. O documento cita o aumento da repressão durante os longos lockdowns relacionados à Covid-19 e durante as Olimpíadas de Inverno de Pequim, em fevereiro de 2022. Novas leis de proteção e segurança de dados, aprovadas no ano passado, estabeleceram princípios mais rígidos a empresas de tecnologias, mas isentaram agências do governo de seguirem as mesmas regras.
“O regime autoritário da China se tornou mais repressivo nos últimos anos. O Partido Comunista Chinês está apertando seu controle sobre a burocracia estatal, a imprensa, a internet, grupos religiosos, negócios e associações da sociedade civil, e minou suas já modestas reformas no Estado de direito”, diz a Freedom House.
Apesar do cenário sombrio, a ONG aponta que houve avanços em pelo menos 26 países, com ações ligadas a um Judiciário mais atuante, participação da sociedade civil e das próprias empresas de tecnologia.
“Estratégias baseadas no trabalho da sociedade civil para forçar mudanças nos tribunais, nos governos e empresas de tecnologia podem fornecer proteções melhores aos direitos humanos na internet em uma escala nacional e global”, conclui a Freedom House. “Sem tais campanhas, a internet se tornará mais estilhaçada, obstruindo a troca de visões diferentes e ideias inovadoras, afetando a capacidade das pessoas para se organizarem em causas políticas e sociais, e cortando conexões entre comunidades.”
