Município do Rio terá gestão compartilhada do Hospital Federal do Andaraí

Após 90 dias, ato poderá ser prorrogado ou prefeitura assume definitivamente a unidade de saúde

Por — Rio de Janeiro


Fachada do Hospital Federal do Andaraí, uma das unidades que seriam afetadas pelo fim dos contratos Márcia Foletto/ Arquivo

O Hospital do Andaraí, unidade de atendimentos de média e alta complexidade que até então tinha como responsável o governo federal, passa a ter, a partir deste sábado, gestão compartilhada com o município do Rio. Em portaria publicada no Diário Oficial da União assinada pela ministra da saúde Nísia Trindade Lima, os serviços da unidade ficam descentralizados pelo prazo de 90 dias, podendo este prazo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias.

O objetivo é que, ao fim da descentralização, a gestão do hospital deixe de ter como responsável a União e passe a ter exclusivamente a prefeitura do Rio como seu principal administrador. Durante a gestão compartilhada, o Ministério da Saúde deve ceder o uso de bens móveis e imóveis da unidade para a prefeitura, além da disponibilização de servidores federais.

Já o abastecimento de material de consumo e de provimentos será de responsabilidade de ambos os gestores. Segundo a portaria, os contratos administrativos hoje em vigência no Hospital do Andaraí serão mantidos até o final de sua vigência ou até que haja a solicitação da prefeitura do Rio para sua rescisão.

Durante todo o processo de transição, ficarão a cargo do Ministério da Saúde os ajustes financeiros necessários para descentralização da gestão da unidade hospitalar.

Hospital do Andaraí é alvo de reclamações por pacientes e funcionários

Porta para a triagem da emergência fechada no Hospital do Andaraí. — Foto: Márcia Foletto/ Arquivo

A mudança de gestão do Hospital do Andaraí acontece após sucessivas reclamações de pacientes e funcionários sobre a unidade de saúde. Em um relatório de visita técnica feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, publicado em abril de 2023, foi constatado que não havia médicos suficientes para realizar o atendimento dos pacientes, além da infraestrutura precária e áreas que estão paradas, como a emergência, o centro de tratamento em queimados e cozinha.

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