A partir de agora, para obter licença da prefeitura para construir novos prédios residenciais, industriais e comerciais, o empreendedor deverá prever pontos de recarga de energia para veículos movidos à eletricidade. A medida consta de uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta terça-feira, que incorporou essa exigência ao Código de Obras do Rio. O texto estabelece as quantidades mínimas de vagas de reabastecimento bem como medidores individuais de consumo.
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No entanto, essas especificações podem não durar muito tempo. Isso porque o Código de Obras terá que sofrer nova modificação, caso vingue a proposta em discussão na Câmara dos Vereadores na revisão do Plano Diretor que pode tornar facultativa, salvo algumas exceções, a construção de vagas de garagem de novos residenciais na Zonas Norte e Sul do Rio. O texto aprovado prevê que o mercado teria autonomia para decidir sobre as vagas, mas o texto ainda voltará para segunda discussão.
No caso de edificações populares, como em projetos do Minha Casa Minha Vida, nada muda. Isso porque a legislação atual já dispensa garagens.
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— A proposta da lei foi justamente colaborar com melhorias na qualidade do ar da cidade e minimizar as emissões de gases do efeito estufa. Considero que é um avanço. Sobre eventuais mudanças na legislação das garagens pelo Plano Diretor, o partido ainda não tem uma posição formada — disse o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), um dos autores da proposta, junto com Carlo Caiado, Jorge Felippe, Taná de Paula, Waldir Brazão e Marcos Braz.
O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Marcus Saceani, diz que muitos novos empreendimentos já são construídos hoje prevendo pontos de recarga:
— Isso facilita a vida dos moradores após a entrega dos prédios — acrescentou.
Segundo dados da empresa especializada NeoCharge, em maio (últimas informações disponíveis), o Brasil tinha 149.843 veículos entre carros movidos apenas a energia elétrica e híbridos. Destes, 14.351 usam apenas eletricidade. Com 10.650 emplacamentos, o estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior mercado do país 7,12% das licenças). Os estados que lideram essas vendas são: São Paulo (49.554 veículos e 33,15% do mercado) e Minas Gerais (10.823 unidades emplacadas e 7,23% do mercado).