O aumento de R$ 15,7 bilhões no espaço para despesas públicas em 2024 deve permitir o desbloqueio de recursos no Orçamento deste ano e afastar, neste momento, novos cortes. Segundo técnicos da equipe econômica, o montante extra já vai constar do relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado nesta quarta-feira.
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No documento divulgado em março, o governo teve de bloquear R$ 2,9 bilhões, já que a estimativa de gasto havia superado o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal este ano, que era de R$ 2,089 trilhões. Com a ampliação desse teto, portanto, é provável que não haja mais necessidade de bloqueio de recursos neste momento.
Segundo os técnicos que estão fechando as contas nesta terça-feira, o relatório ainda deve apontar o cumprimento da meta fiscal este ano, que prevê um déficit zero, considerando a margem de tolerância inferior, de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,5 bilhões.
No relatório do 1º bimestre, a projeção foi negativa em R$ 9,3 bilhões. Os gastos relacionados à mitigação de impactos da destruição provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul não serão considerados para o limite de despesas nem para a meta, em função do decreto de calamidade pública.
Além de desbloquear o montante de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, o governo deve usar os R$ 15,7 bilhões para acomodar despesas obrigatórias que estão ficando acima do esperado, como é o caso da Previdência, e também para compensar o aumento de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Isso porque o Congresso derrubou parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões que havia sido realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O aumento do limite de despesas em 2024 já estava previsto na regra do novo arcabouço fiscal, mas o crédito extra, inicialmente, só poderia ser aberto no 2º relatório bimestral de receitas e despesas, a depender de uma avaliação de que a evolução de receitas está melhor do que a arrecadação do ano passado. O projeto aprovado do DPVAT (seguro veicular obrigatório), contudo, permitia antecipar essa liberação.
Se o governo usar integralmente os R$ 15,7 bilhões extras, esses recursos aumentarão o volume de despesas de 2025 e nos próximos anos. Isso porque, pelas regras do arcabouço fiscal, o aumento de despesas é incorporado à base do arcabouço do ano seguinte, mais a inflação. O governo vem trabalhando em medidas de arrecadação para alcançar a meta fiscal zero em 2025.
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Cumprimento da meta de 2024
Em relação à meta, mesmo com as projeções dentro do limite inferior, técnicos do governo apontam que não é possível descuidar do controle das despesas.
Segundo o economista da XP Investimentos, Tiago Sbardelotto, em março e abril, houve frustração de receitas de R$ 13 bilhões em relação às projeções do governo, mas a expectativa é que essa decepção seja compensada pelo pagamento de R$ 6 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras e pela melhora das variáveis macroeconômicas, como o PIB, de 2,2% para 2,5%.
Há dúvidas, contudo, sobre a inclusão no relatório de renúncia de receitas. É o caso da renovação do programa emergencial para o setor de eventos (Perse), de R$ 5 bilhões, ainda não sancionada pelo presidente Lula, e também do acordo em torno da desoneração. Além disso, é dúvida se a equipe econômica vai manter as projeções de arrecadação com os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e com as transações tributárias, segundo Sbardelotto.
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O analista da Tendências Consultoria João Leme também aponta o risco de o relatório bimestral superestimar receitas, considerando o impacto que o desastre no Rio Grande do Sul deve ter sobre a atividade econômica e, assim, a arrecadação. O aumento da projeção de PIB pelo governo ainda não incorporou possíveis efeitos da tragédia no estado.
— Em geral, mesmo com a atuação forte do governo, desastres naturais dessas proporções costumam representar impactos negativos no PIB. Quando o Rio Grande do Sul sofreu com os ciclones de 2008, o PIB estadual cresceu muito menos do que o nacional, que se encontrava em ritmo muito acelerado e positivo. No caso do furacão Katrina (EUA), as economias estaduais sofreram muito com o desastre, a despeito de um plano bastante compreensivo de resgate federal.