O total de R$ 3,8 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano atingiu diversas áreas sociais. Na lista estão verbas para assistência hospitalar, auxílio gás, recursos para a habitação de interesse social e a distribuição de livros e materiais didáticos.
O levantamento é da Associação Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
- Reforma Tributária: comissão no Senado aprova texto-base; veja próximos passos
- LDO 2024: Comissão do Congresso aprova relatório com meta de déficit zero
Com R$ 296 milhões travados, o custeio serviços de assistência hospitalar e ambulatorial lidera em recursos bloqueados. Na lista também há travas nos recursos para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica e ao programa Bolsa Verde, de apoio à Conservação Ambiental.
A trava nos recursos são especificamente nas despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória do orçamento, e serve para o custeio da máquina pública e investimentos. Neste caso, o governo decide quais áreas ou programa serão atingidos pelos bloqueios (veja a lista abaixo).
- Comércio exterior: Lula diz que vai 'garantir' estabilidade fiscal após desacreditar meta de déficit zero
Esses bloqueios são decorrentes do aumento de despesas acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, que travou as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado.
Apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à limitação da antiga regra. Isso acontece pelo chamado princípio da anualidade no orçamento. A nova regra fiscal foi aprovada no meio do ano.
Ações e programas com maiores bloqueios
| Ação | Valor Bloqueado R$ |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 296.303.483,00 |
| Auxílio Gás dos Brasileiros | R$ 262.205.808,00 |
| Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) | R$ 236.151.471,00 |
| Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | R$ 190.015.000,00 |
| Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | R$ 179.762.027,00 |
| Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais | R$ 165.296.672,00 |
| Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | R$ 143.008.903,00 |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | R$ 143.007.759,00 |
| Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) | R$ 122.000.000,00 |
| Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) | R$ 93.198.462,00 |
| Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | R$ 89.694.534,00 |
A atual sistemática de limitação de gastos será totalmente substituída pelo arcabouço fiscal a partir de 2024.
O limite teto de gasto estabelecido para 2023, próximo de R$ 1,94 trilhão, continua valendo até 31 de dezembro para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias). Todo valor que passar desse limite precisará ser bloqueado e só será destravado se a situação fiscal melhorar ao longo ano.
Veja os 38 ministros do governo Lula
Crescimento de gastos em 2024
Para o ano que vem, a nova regra fiscal prevê que as despesas terão um crescimento real (acima da inflação) no intervalo de 0,6% a 2,5%. O crescimento das despesas não poderá, no entanto, ultrapassar 70% do aumento das receitas.
Em paralelo, foi estabelecido um compromisso de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024 — meta que foi colocada em xeque dentro do governo após Lula argumentar que dificilmente ela seria cumprida.
— A proposta orçamentária para 2024, para ficar de pé, depende da aprovação no Congresso de medidas que somam R$ 168,5 bilhões. Se essas medidas, ou parte delas, não forem aprovadas, ou o governo corta despesas ou muda a meta fiscal desmoralizando o arcabouço fiscal que o próprio Executivo propôs — disse o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ao mencionar a dificuldade da meta fiscal de 2024, Lula cita possíveis cortes bilionários para investimentos. Pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica pode demandar bloqueios para evitar o descumprimento da meta fiscal no ano de vigência.
A regra prevê um bloqueio limitado a 25% de despesas discricionárias, ou seja, gastos com custeio e investimentos.