O feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 30, fará com que diversas repartições públicas fiquem fechadas durante o último dia da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, na próxima sexta-feira, dia 31. É que algumas cidades, como Belo Horizonte e Rio, decretaram ponto facultativo, criando um feriadão.
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Último dia útil para reunir documentos para a declaração
Até a manhã desta quarta-feira, 35,5 milhões de declarações foram recebidas pela Receita Federal, com 64% delas possuindo direito à restituição. A Receita espera receber, ao todo, 43 milhões até o último dia. Ou seja, mais de 7 milhões de contribuintes ainda precisam fazer seu acerto de contas.
Faltando três dias para a data final para a entrega - com exceção dos contribuintes do Rio Grande do Sul, que tiveram prazo ampliado para 31 de agosto - , quem precisar obter informes de rendimentos, documentos e comprovantes fiscais de forma presencial tem apenas esta quarta-feira para solucionar as pendências.
Postos de atendimento presencial da Receita Federal funcionam até hoje
Agências do INSS e da Receita Federal não vão funcionar na sexta-feira, apesar de muitas cidades não decretarem ponto facultativo no dia 31. Portanto, quem não tiver uma conta Gov.br e precisar do informe de rendimentos do instituto de seguridade, como aposentados e pensionistas, tem apenas esta quarta para obter os documentos para informar ao Fisco.
Nos postos de atendimento da Receita, hoje também é o último dia de atendimento presencial antes do fim do prazo, que só voltará a ser realizado na segunda-feira.
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Como muitos consultórios e empresas também devem emendar o feriadão, é recomendado que quem precisa de informes de rendimentos do empregador, comprovantes de gastos com médicos, dentistas ou outros profissionais de saúde, ou que procure orientações destes estabelecimentos, que faça isso ainda nesta quarta-feira.
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O que acontece se não entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 no prazo?
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa, calculada da seguinte forma:
- Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
- Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).