O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começou nesta sexta-feira (15) e vai até 31 de maio, segundo a Receita Federal. Assim, o contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega do documento. Aqueles que não enviarem dentro do prazo poderão receber multa.
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Até quando pode declarar Imposto de Renda em 2024?
A Receita divulgou as novas regras para o IR 2024 no dia 6 deste mês e liberou o programa na última terça-feira, dia 12. O prazo de entrega vai até dia 31 de maio.
A declaração deste ano vai refletir uma mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) feita no ano passado. Em maio de 2023, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que elevou a faixa de isenção do IR para R$ 2.112.
Confira as novas regras do Imposto de Renda 2024
A tabela estava congelada desde 2015, quando o limite de isenção havia sido reajustado para 1.903,98. Além de elevar a tabela de IR no ano passado, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, elevou o teto de isenção para R$ 2.640.
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Ou seja, quem ganhava até dois salários mínimos por mês no ano passado não vai pagar IR, a não ser que tenha outras fontes de renda tributáveis.
O desconto de R$ 528 é aplicado apenas quando for vantajoso para o contribuinte, pois outros descontos (como de Previdência) podem ser mais benéficos.
Confira a tabela de isenção que vale para a declaração de IR 2024:
- Quem recebe até R$ 2.112 por mês será isento do Imposto de Renda;
- De R$ 2.212,01 até R$ 2.640 por mês, com desconto de R$ 528, a alíquota é zero;
- De R$ 2.212,01 até R$ 2.826,65, sem desconto de R$ 528, a alíquota é de 7,5%;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, a alíquota é de 15%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, por mês, a alíquota é de 22,5%;
- Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de de 27,5%.
No início deste mês, o governo federal publicou nova MP que isenta de IR quem ganha até 2.259,20. O desconto continuou a ser aplicado, mas, agora, no valor de R$ 564,80. Na prática, isso elevou o teto de isenção a R$ 2.824, ou dois salários mínimos.
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Essa nova tabela já entrou em vigor, mas ela só vale para a declaração do ano que vem (IR 2025, ano-base 2024).
Qual é o calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024?
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto; e
- Quinto e último lote: 30 de setembro.