A Federação do Comércio do Rio Grande do Sul elaborou um conjunto de propostas voltadas para o setor produtivo e para a reconstrução da infraestrutura necessária para que o Estado possa retomar sua atividade econômica no mais curto espaço de tempo possível. “O momento é de auxílio emergencial, com ações para resgatar, abrigar e assistir as famílias afetadas”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “Sem concorrência com estas iniciativas, no entanto, precisamos começar a pensar na recuperação.”
Entre as medidas listadas pela Federação estão:
Nível municipal: Prorrogação dos vencimentos de ISS e IPTU, incluindo parcelamentos em vigor e isenção de ITBI nas doações de imóveis para afetados pelas enchentes.
Nível estadual: Adiamento do aumento de ICMS sobre alimentos, com adiamento da medida até o fim de 2024; isenção de ICMS para as empresas mais afetadas; prorrogação do vencimento do ICMS (Categoria Geral e Simples Nacional) por um período mínimo de 6 meses; prorrogação dos prazos de parcelamentos em vigor; não estorno dos créditos referentes aos estoques perdidos; prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias (GIA, DeSTDa, SPED) por um período mínimo de 3 meses; isenção de ITCD nas doações patrimoniais para afetados pelas enchentes.
No nível federal: Investimentos rápidos e suficientes na recuperação da infraestrutura; suspensão dos pagamentos da dívida do Governo Estadual com o Governo Federal, com condicionamento dos recursos para investimentos em reconstrução; prorrogação dos vencimentos dos tributos administrados pela Receita Federal; flexibilização trabalhista, a exemplo da que ocorreu na emergência da pandemia; recursos a fundo perdido para as empresas mais afetadas; linhas de crédito facilitadas para recomposição de capital produtivo e estoques; prorrogação do vencimento das parcelas do Pronampe.