Antes de julgamento, PGR e AGU se manifestam contra decisão que afastou Ednaldo da presidência da CBF

O PCdoB ingressou com medida cautelar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a decisão do TJRJ, que fez com que Ednaldo deixasse o cargo no início de dezembro. Na ação, o tribunal entendeu como ilegítimo o Tremo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público (MP) e CBF, que abriu caminho para a eleição que escolheu Ednaldo como presidente.

Desde então, também por determinação judicial, a CBF vem sendo comandada pelo interventor José Perdiz, que convocaria nova eleição. A situação motivou manifestações da Fifa e da Conmebol por conta de interferência judicial na administração da confederação, algo vetado pela entidade máxima do futebol. Sob alerta de possíveis sanções, uma comitiva de ambas as instituições é aguardada no Brasil nos próximos dias.

O parecer da AGU, assinada pelo advogado-geral Flavio José Roman, defende a autonomia das instituições desportivas no Brasil e a atuação do MP, além de alertar para os riscos de sanções. "O desporto é matéria de elevado interesse social, competindo ao Estado dispor sobre ele e ao Ministério Público defendê-lo, mas as entidades desportivas dirigentes e associações hão de ser livres para se organizarem e se governarem, respeitadas apenas as normas de ordem pública", diz parte do documento.