TikTok: especialistas esperam longa batalha jurídica nos EUA para conseguir vetar rede social

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A nova legislação dá 270 dias, prorrogáveis por mais 90, para que a chinesa ByteDance, controladora do TikTok, venda sua fatia da plataforma a uma empresa americana. A preocupação dos legisladores seria a de que a valiosa base de dados do TikTok, com informações de cidadãos americanos, estivesse sendo acessada pelo governo chinês.

O round seguinte da batalha entre o governo americano e a rede social caminha para a Justiça. Em um vídeo publicado ontem, Shou Chew, CEO do TikTok, afirma que a Constituição americana “está do nosso lado” e que a empresa vai continuar a lutar para continuar nos EUA “nas Cortes”.

— Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum — afirmou Chew no vídeo.

Para Luca Belli, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, o banimento completo do TikTok dos Estados Unidos parece “altamente improvável”, assim como a chance de uma companhia americana comprar uma fatia da rede chinesa. Para o pesquisador, não “há uma opção fácil na mesa”:

— Na melhor das hipóteses, vamos ver uma batalha jurídica se desenrolar pelos próximos anos, passando por diferentes graus jurídicos. E se o TikTok estiver interessado em vender a fatia da ByteDance, o que não é o caso, pouquíssimas empresas teriam os recursos financeiros e as condições de manter a rede, o que é uma outra questão.

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Além da resistência da própria ByteDance em vender sua parcela na rede social, a exigência americana terá de passar pela resistência do governo chinês, que precisaria aprovar o plano de desinvestimento. Pequim, em comunicado, já havia anunciado que tomaria “todas as medidas necessárias para salvaguardar de maneira resoluta seus direitos e interesses legítimos.”

Belli destaca que a decisão do Congresso aprofunda a disputa comercial entre EUA e China, que já acontece com medidas protecionistas em outras frentes da indústria de tecnologia, como no caso dos chips e semicondutores. Ele também lembra que ela acontece em um ano eleitoral e reforça um discurso anti-China que tem apelo para o eleitorado, tanto democrata como republicano.

Para passar a lei que pode proibir o TikTok, os parlamentares americanos incluíram o tema em um pacote amplo de ajuda a parceiros geopolíticos dos Estados Unidos, que inclui auxílio de US$ 95 bilhões para Ucrânia, Taiwan e Israel.

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A legislação cita especificamente um aspecto do TikTok que é apontado como um de seus principais trunfos: um algoritmo altamente eficiente, alimentado por inteligência artificial (IA). Caso o governo americano consiga, de fato, superar a resistência da China e encontrar um comprador para o TikTok, ainda restará a dúvida de como será a rede social fora das mãos da ByteDance, lembra Christian Perrone, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS):

— Essa é a grande questão, porque o que está por trás do que torna o TikTok relevante é o algoritmo criado pela ByteDance. Uma possibilidade é a de que o dono do TikTok nos EUA não necessariamente seja o dono desse algoritmo. E aí existem as dúvidas de como ficaria a própria rede social com essa mudança.

Perrone concorda que o mais provável, daqui para a frente, seja uma disputa judicial em torno do caso. Do lado do TikTok, está o argumento de que o veto fere direitos fundamentais da democracia americana, como a liberdade de expressão e a liberdade econômica.

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Do outro lado, pesa o argumento da defesa da segurança nacional, diante das várias controvérsias que envolvem a forma como a China lida com dados pessoais. Os parlamentares americanos citam ainda o poder de influência de Pequim nas empresas chinesas.

Para proibir o TikTok, os EUA aplicam justamente esse argumento de proteção dos americanos. Diferentemente de outras decisões de países com governos controversos que já baniram o TikTok — caso de Índia, Irã e Afeganistão — a abordagem americana é a de impor barreiras que, no limite, impeçam a operação da empresa com um controlador estrangeiro.

Forçar a venda do TikTok com a ameaça de bani-lo é uma estratégia que tem precedentes nos EUA. Em 2020, a chinesa Kunlun teve de vender o controle do Grindr, rede de relacionamentos voltada para o público LGBTQIAP+, depois de acusações de autoridades americanas de que dados sensíveis de cidadãos do país eram acessados da China.

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A ByteDance, como faz desde o início das batalhas dos EUA contra o TikTok, ainda durante o governo Donald Trump, nega veementemente que compartilhe informações com Pequim ou que os dados de seus usuários estejam em risco.

Como fez em outras ocasiões, o CEO Shou Chew convocou o exército de tiktokkers a reagir à aprovação da lei, pedindo que os usuários compartilhassem histórias de como a plataforma tem impactos positivos sobre suas vidas. Segundo o executivo, além dos 170 milhões de usuários, a rede opera com sete milhões de pequenos negócios.

Para João Finamor, professor de marketing digital da ESPM, as incertezas em relação ao futuro da rede social já devem afetar o planejamento de grandes marcas que investem em anúncios e em influenciadores da plataforma:

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— As marcas ficam em alerta para a estratégia com o TikTok, principalmente no mais longo prazo. Fica uma desconfiança em relação a ter essa ferramenta disponível e em qual é a certeza sobre as entregas (de publicidade) que serão feitas.

Em pesquisa divulgada no início do mês, quando os congressistas americanos já discutiam o banimento da rede, o TikTok divulgou um estudo sobre impacto econômico da plataforma, no qual estimava em US$ 14,7 bilhões os ganhos gerados pela rede para pequenas e médias empresas no ano passado.

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Renato Opice Blum, especialista em direito digital e sócio do escritório Opice Blum e Bruno Advogados Associados, pondera que a decisão sobre banimento do TikTok pelos EUA deveria balancear o anseio pela segurança de dados com o impacto econômico: