Restrições fiscais em ano eleitoral

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Por impressionante que possa parecer à primeira vista, a supercoalizão tem-se mostrado disfuncional, desarticulada e incapaz de prover apoio parlamentar confiável ao governo. A sucessão de derrotas humilhantes do Planalto no Congresso não deixa dúvidas quanto a isso.

Além de todas essas limitações, a supercoalizão tem-se mostrado superpopulista e superirresponsável do ponto de vista fiscal, como bem comprovam fatos recentes como a derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de empresas e governos municipais, em dezembro, e a voracidade com que parlamentares vêm tratando de assenhorear-se de parcela cada vez maior dos recursos livres do Orçamento, para direcionar verbas a municípios de sua escolha.

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A escalada recente do atrito entre o presidente da Câmara e o Planalto parece ser apenas o prenúncio do acirramento da disputa por recursos fiscais, entre o Congresso e o governo, que deverá ter lugar nos próximos meses, na esteira da mobilização de Brasília com as eleições municipais.

Cada parlamentar sabe perfeitamente que sua reeleição depende em boa medida do número de prefeitos e vereadores com que poderá contar em sua campanha. E o próprio presidente tem plena consciência de que sua reeleição poderá estar em jogo em outubro.

Lula tem boas razões para se preocupar com o desempenho de seu partido nas eleições municipais. O PT só conseguiu eleger 182 prefeitos em 2020. Menos de 3,3% do número total de prefeitos.

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Tendo saído vitorioso na eleição presidencial, conta agora com 227 prefeitos, mas ainda menos do que os 250 que chegou a eleger em 2016, quando enfrentava um momento difícil, desgastado pelo impeachment de Dilma Rousseff e por escândalos de toda sorte.

Em 2020, o PT apresentou candidatos a prefeito em 21 das 27 capitais do país. Nenhum deles foi eleito. O que se noticia agora é que, em 2024, o partido só terá candidato próprio em 16 das 27 capitais, o menor número em 32 anos. Em várias das grandes cidades, como São Paulo, Rio, Salvador e Recife, o PT deverá limitar-se a dar apoio a candidatos de outros partidos.

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Com o país polarizado como ainda está, as eleições municipais parecem fadadas a se tornar um campo de batalha encarniçado em que os partidos de centro-direita travarão embate implacável com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados.

Na centro-direita, o agendamento das emendas orçamentárias passou a ser questão crucial. Os parlamentares querem estar seguros de que os recursos federais previstos chegarão aos municípios por eles designados a tempo de fazer diferença na eleição.

A resistência do governo ao agendamento das emendas tem dupla motivação. De um lado, claro, trata-se de evitar que a execução orçamentária fique ainda mais enrijecida do que já é. De outro, trata-se de impedir que tanta munição eleitoral chegue às mãos dos adversários antes da batalha.

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No PT, a própria presidente do partido tem externado há meses, de forma bastante enfática, sua apreensão com as dificuldades que a legenda terá de enfrentar nas eleições de outubro. Especialmente se o governo tiver de contingenciar recursos destinados a programas de investimento público.