SÃO PAULO — O vereador paulista Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, determinando que o governo federal estabeleça o valor de uma "renda básica de cidadania" já a partir do ano que vem.
A decisão forçará o governo Jair Bolsonaro a regulamentar uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2004, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, baseada em um projeto defendido praticamente durante toda a vida parlamentar de Suplicy, que foi senador pelo Estado de São Paulo por 24 anos.
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A Lei 10.835/04 prevê a instituição de um programa de renda básica no país. O programa deveria ter entrado em funcionamento a partir de 2005, mas como a Lei não foi regulamentada, nenhum benefício foi pago.
— O Brasil foi o primeiro país que aprovou uma lei instituindo a renda básica, que deveria ter sido implementada em etapas. Agora o STF reconhece que trata-se de um instrumento eficaz para a mitigação das desigauldades — observou Suplicy.
Papa e os efeitos da pandemia
O vereador lembrou que o Papa Francisco defendeu, em seu último livro "Vamos Sonhar Juntos", que a pandemia deve estimular governos a implementar permanentemente a renda básica universal. O Papa descreve vários novos programas de ajuda financeira que deveriam ser implementados, como pagamentos a cuidadores não pagos e “trabalhadores informais” para responder a 'tempos sem precedentes'.
— Encaminhei para todos os ministros do STF carta citando as afirmações do Papa sobre a necessidade de uma renda básica em seu último livro — revelou o vereador.
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Para o vereador, com a pandemia do novo coronavírus, a desigualdade entre pobres e ricos foi acentuada não só no Brasil, mas em todo o mundo. Suplicy diz que tanto por aqui, quanto nos demais países, criou-se a consciência de que se trata de assunto de fundamental importância para devolver a dignidade, especialmente para as populações mais vulneráveis, que vivem em extrema pobreza.
Obama, Zuckerberg e 'Utopia'
Suplicy, de 79 anos, defende desde os anos 1970 a criação de uma renda básica universal. Ele cita diversos pensadores, empresários, economistas e personalidades, de todas os campos políticos e econômicos que defendem a renda mínima, entre eles, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e o ex-presidente americano Barak Obama.
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Suplicy lembra também uma passagem do livro Utopia (1516), de Thomas More, em que um personagem que condena a pena de morte diz: “Muito mais eficaz do que uma pessoa não ter outra alternativa senão a de se tornar primeiro um ladrão — para depois ser transformada em cadáver — é assegurar a sobrevivência das pessoas”.
— A decisão do STF é formidável. Estou muito contente. Com ela, o Supremo determina que o poder Executivo regulamente a proposta de renda básica já aprovada. Será necessário redefinir o valor, mas é o primeiro passo para a instituição de uma renda básica incondicional e universal — disse Suplicy ao GLOBO.
Bolsa Família unificado
Para ele, o Bolsa Família poderá ser unificado com a proposta de criação de uma renda básica, racionalizando todos os programas sociais existentes atualmente. Suplicy lembra que isso já aconteceu no governo Lula, quando o presidente petista unificou no próprio Bolsa Família programas como o bolsa-escola, o vale-gás, o cartão-alimentação e a bolsa-alimentação.
O vereador lembra que o valor do Bolsa Família, atualmente em R$ 189, está defasado e precisa ser reajustado.