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A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo, criado com a Reforma Tributária, deve ser decidida por meio de votação de emenda em plenário durante a discussão do projeto de regulamentação do assunto. Isso porque o tema tem grande divergência política e os líderes. A expectativa é que partidos de esquerda ou centro apresentem o destaque para definir a questão.
— A questão do Imposto Seletivo sobre as armar saiu da área técnica e foi para a área política. Os que são de uma formação de direita acham que não deveria ter a incidência do IS, e aqueles que interpretam que arma não deve se do dia a dia das pessoas e deveria ter o imposto seletivo — disse Mauro Benevides (PDT-CE)
A retirada das armas no texto da tribut[aroa ocorreu após um destaque do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro. O tema novamente deve enfrentar resistência no plenário da Casa.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
A Emenda Constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.
