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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), com administração do BNDES e outras instituições estaduais. O objetivo é aumentar o lastro financeiro do banco público para que ele tenha capacidade de ampliar financiamentos. O projeto pode ser votado ainda hoje em plenário.
A votação foi feita de forma simbólica, quando os senadores não precisam declarar voto nominalmente. Por ser gerida por banco público, a LCD precisará ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado.
A LCD será nos moldes da LCI e da LCA, ou seja, com Imposto de Renda zerado para quem adquirir o título. O presidente do BNDES se pronunciou após a aprovação pela Câmara.
Hoje, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma alteração promovida pela Reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.
O BNDES, inclusive, quer apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.
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