Governo adota Pix para FGTS, taxas e impostos e paga menos tarifas bancárias

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Não é um exemplo isolado. O Tesouro Nacional já economizou cerca de R$ 10 milhões com a adoção da modalidade de pagamento na arrecadação de taxas e de pagamentos de órgãos federais. Além disso, cresce a cada semestre o recolhimento de impostos via Pix.

Essa nova fronteira do Pix invade um filão explorado pelos bancos. Analistas do setor dizem que para o setor privado o impacto não é tão relevante e pode ser compensado com a procura menor por serviços em agências físicas para resolver questões burocráticas.

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Para José Daronco, analista da Suno, o impacto maior será sentido pelos bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, já que eles detêm a maioria dos convênios com a União:

— É importante pela tendência. Se o governo está fazendo isso, as pessoas também estão. Todo mundo está mudando a forma de pagamento. Mas, no âmbito micro, os principais afetados são os bancos públicos.

Além dos ganhos na economia de recursos, a adoção mais generalizada do Pix no setor público reduz burocracia. A modalidade permite maior controle da arrecadação e agilidade nos processos, permitindo a cidadãos e empresas acesso mais rápido a produtos e serviços ou a pagamentos. Outra vantagem é a capilaridade: o sistema tem quase 800 instituições financeiras participantes.

Atualmente, 668 órgãos da União usam o Pix como forma de pagamento, ainda que ele só seja obrigatório em dois casos: repagamento da folha de pessoal e recolhimento de FGTS, em fase de implementação.

Já o Guia de Recolhimento da União (GRU) via Pix é adotado por 134 órgãos. Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é ampliar o uso do Pix pelas unidades do governo federal, embora a modalidade de pagamento seja uma escolha de cada órgão.

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Em todo o país, já são mais de 15 mil usuários únicos da administração pública no Pix, conforme o Banco Central. O BC considera as operações relacionadas ao setor público, para recebimento ou pagamento, como uma das fronteiras de crescimento mapeadas para o Pix, que está em trajetória ascendente após quase 4 anos do lançamento, em novembro de 2020.

O sistema de transferências instantâneas está chegando a 5 bilhões de operações por mês, movimentando R$ 2 trilhões. Já as transações envolvendo governos somaram quase 15 milhões em abril ou R$ 18 bilhões.

“Em geral, o uso do Pix no governo depende de ajustes nos sistemas de automação utilizados, o que demanda tempo e priorização de esforços. Há ainda bastante espaço para a ampliação do uso do Pix nesse segmento”, afirmou o BC em nota.

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O Pix passou a ser adotado como única forma de recolhimento do FGTS por todos os empregadores do país, à exceção de microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos a partir de março, com recolhimento em abril. Segundo o Ministério do Trabalho, são 4,5 milhões de empregadores que passaram a usar a plataforma do FGTS Digital e, assim, o Pix.

De acordo com as estatísticas do Pix, houve aumento de 73% no fluxo financeiro de empresas para o governo no quarto mês deste ano, para R$ 5,7 bilhões.

Antes, o custo cobrado pelos bancos conveniados a cada transação relativa ao FGTS era de cerca de R$ 2. Agora, pode ser de centavos. E a rede arrecadadora sai de menos de 20 instituições financeiras para quase 800, considerando os participantes do Pix.

No lançamento da modalidade,o Ministério do Trabalho afirmou que a mudança promove a rapidez na arrecadação e no depósito de valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.

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Em março, o Tesouro Nacional deu mais um passo na implementação do Pix como meio de pagamento, permitindo a mais de 40 mil unidades do governo federal a opção de pagamento por meio de QR Code ou Pix “copia e cola”. Logo no lançamento do Pix, o governo permitiu que os órgãos federais utilizassem a ferramenta para arrecadar receitas por meio de GRU.

Em setembro de 2022, foram liberados os pagamentos para um único beneficiário, logo ampliado para uma lista de credores.

No que tange à utilização do PIX como instrumento de arrecadação, os cofres públicos receberam R$ 1,7 bilhão por meio de GRU pagas com o Pix até maio de 2024, segundo o Tesouro. Esse valor representa uma economia de R$ 1,4 milhão quando comparado à sistemática tradicional de arrecadação de GRU, pois os recursos ingressam na Conta Única do Tesouro (CTU) instantaneamente, possibilitando que comecem a ser remunerados.

No modelo de boleto tradicional, os repasses para o caixa da União demoram até três dias úteis após a entrada na reserva do Banco do Brasil, agente financeiro da GRU.

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Da mesma forma, para os pagamentos, como a transferência via Pix é imediata, o Tesouro pode reter o dinheiro mais dias na CTU, aumentando os ganhos com a remuneração dos recursos. Segundo o órgão, até maio, foram realizados R$ 21,9 bilhões de pagamentos via Pix, com estimativa de economia de R$ 8,8 milhões.

O Tesouro acrescenta que ainda há ganhos indiretos, uma vez que não há despesas com tarifas, ao contrário de outras opções de pagamento.

Na Receita Federal, o Pix já é usado largamente na arrecadação de impostos. Disponível desde dezembro de 2020, o recolhimento de tributos por meio do sistema de pagamentos instantâneos passou de R$ 305 milhões no primeiro semestre de 2021 para R$ 11,1 bilhões na primeira metade do ano passado — um aumento de mais de 3.000%.

No total, foram arrecadados R$ 24,8 bilhões por esse método de pagamento até junho de 2023, conforme dados informados pelo BC. Em todo o ano passado, a quantidade de documentos pagos por Pix em relação às demais opções de arrecadação chegou a 14%, de 8% em 2022 e 3% em 2021.

Com relação ao tipo de contribuinte que usa o PIX para o pagamento, a Receita afirma que 84,5% são de documentos pagos por empresas e 15,5% por pessoas físicas. Segundo o Fisco, já são emitidos os três tipos de documentos numerados com o QR Code do PIX: o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

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“O Darf comum, de papelaria, e a Guia da Previdência Social (GPS) vêm sendo substituídos paulatinamente pelo Darf numerado”, acrescentou em nota.

Uma das vantagens, diz a Receita, é que essa forma de pagamento permite a liberação mais rápida de produtos importados, de Certidões Negativas de Débito e de mercadorias arrematadas em leilão.

É também possível receber restituições pelo Pix, seja do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou dos demais direitos creditórios, o que, inclusive, resolve problema recorrente: o erro no preenchimento das informações da conta bancária pelos beneficiários. Com o Pix, a Receita só precisa do CPF ou CNPJ do contribuinte, dados que o órgão já possui.

Como a Receita determinou que as restituições via Pix terão prioridade de recebimento, a tendência é que mais contribuintes escolham a opção. Em 2023, até agosto, foram entregues 26,2 milhões declarações de IRPF com imposto a restituir, sendo que 6,6 milhões (25,3%) delas receberam indicação de Pix como forma de pagamento das restituições.

“Destaca-se que é intenção do governo ampliar o uso do pagamento via Pix pelas unidades do governo federal”, disse a Fazenda, em nota.

A pasta destacou que o setor público tem melhor controle da arrecadação e da redução de custos operacionais com a modalidade. Digital, o pagamento via Pix se integra aos sistemas do governo, gerando mais eficiência e facilitando o reconhecimento pelo gestor público.

O acesso a serviços como emissão de passaporte, quitação de multas eleitorais ou liberação de embarcações em portos, por exemplo, ficaria mais rápido.