Após piora da previsão do FMI para as contas públicas, Haddad cobra do Congresso medidas de ajuste fiscal

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O relatório do FMI foi concluído antes de o governo mudar a meta de resultado das contas públicas de 2025 — que saiu de um superávit de 0,5% do PIB para um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas.

No relatório Monitor Fiscal, o FMI estima que a dívida bruta vai subir de 84,7% do PIB em 2023 para 86,7% neste ano. E seguirá numa crescente nos próximos cinco anos, mas em ritmo menor do que o previsto anteriormente. O FMI usa um critério para a dívida diferente do BC, que não considera títulos do Tesouro Nacional em posse da autoridade monetária — por esse entendimento, a dívida foi o equivalente a 74,3% do PIB em 2023.

Na última edição do relatório, de outubro, a previsão era que a dívida do país encerrasse este ano em 90,3% do PIB.

Já a estimativa do Fundo para o déficit das contas públicas para este ano subiu de 0,2% para 0,6% do PIB — a meta do governo é um resultado zero. E, agora, o Fundo prevê que o Brasil vai chegar a um déficit zero apenas em 2026.

O Fundo faz ainda um alerta para a tendência de crescimento dos gastos públicos este ano, quando serão realizadas eleições em vários países, e cita o Brasil entre os que vão às urnas. O país tem eleições municipais.

Haddad disse que avaliou como positiva a revisão da trajetória da dívida, mas reconheceu o desafio fiscal.

— O fato de que o FMI está dizendo que a nossa dívida está estabilizando num patamar menor do que eles supunham inicialmente é significativo, mas o desafio existe. Se tem uma pessoa que nunca negou que nós temos um desafio fiscal, é esse que vos fala — afirmou.

O ministro disse ainda que as projeções estão “mais próximas do que parecem” dos números do governo e que a avaliação deve contribuir para a melhora das notas de crédito do Brasil.

Indagado ontem sobre a mudança da meta fiscal, durante os intervalos das reuniões de primavera do Fundo, Haddad destacou o papel do Congresso no avanço da agenda de ajuste das contas públicas:

— Estamos acompanhando a evolução das votações no Congresso. Teve evolução positiva ontem (terça-feira).

O ministro se referiu à medida provisória (MP) que limita o pagamento de compensações, aprovada em comissão do Congresso, e que tem potencial de aumentar as receitas do governo. Mais tarde, Haddad reiterou que o cumprimento das metas está diretamente relacionado às decisões que o Congresso vai tomar nos próximos dias:

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— Congresso e Judiciário têm muitas coisas que dependem deles para que nós possamos fechar as contas deste ano e do ano que vem.

Na véspera, ele havia afirmado que nem tudo que a Fazenda entende que é “justo, correto e vai na direção correta vai ser recebido pelo Congresso com a mesma sensibilidade”.

Enquanto isso, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto ainda precisa ir para o plenário da Câmara e do Senado.

Parlamentares da base do governo afirmam que o ministro da Fazenda conquistou a aprovação de diversos projetos no ano passado na medida em que se aproximava diretamente de deputados e senadores.

— Acho que o melhor que o Haddad pode fazer é intensificar o diálogo com os parlamentares. Mensagem funciona pouco — disse o líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS).

No Senado, líderes afirmam que estão abertos ao diálogo.

— Basta o ministro nos ligar. Ano passado ele falou mais conosco — afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

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O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), lembrou que Haddad conseguiu persuadir os parlamentares em diversas votações importantes para a Fazenda.

— Acredito que o Congresso contribuiu bastante ao aprovar a agenda econômica do governo que deu uma arrecadação extraordinária ao governo, bem maior do que eventual e pontual projeto de maior gasto — disse.

Haddad e sua equipe têm negociado a redução de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração gradual da folha de pagamento dos municípios e de setores da economia e o projeto que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais. Um novo conjunto de medidas arrecadatórias já está no radar da Fazenda.

Também na capital americana, Roberto Campos Neto disse que a incerteza sobre a âncora fiscal deixa mais custoso o trabalho para o controle da inflação por meio da política de juros.

— Se você perde credibilidade ou se você está indo para um cenário de maior incerteza sobre a âncora fiscal, isso torna mais custoso o trabalho do outro lado — afirmou. — Nós sempre defendemos que se deveria permanecer com a meta e fazer o que fosse necessário para atingi-la. Entendemos que houve uma necessidade de mudança.

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Em março, o BC reduziu a taxa básica de juros em mais 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Desde então, as expectativas para os juros mudaram, e especialistas revisaram para cima suas projeções.

— Parte da deterioração (das expectativas) tem, diferentemente de outros países, e ao menos parcialmente, essa explicação (sobre fiscal). Temos outros ruídos, como Petrobras, Vale etc. Mas parte disso está relacionada à percepção de que a revisão do fiscal faz da sustentabilidade da dívida um objetivo mais difícil de atingir — afirmou o presidente do BC.