G20: entenda como o Brasil quer buscar consenso para tributação global de super-ricos

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O primeiro passo do Brasil é buscar consenso no G20 para a criação de um tributo que mira os super-ricos de maneira transnacional. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a proposta da Fazenda é avançar no projeto de tributação internacional que já existe na OCDE, voltado para a implementação de um imposto global mínimo para empresas multinacionais:

— O que o Brasil está trazendo para o debate é a ideia de construção da espécie de um terceiro pilar. Além da tributação mínima em cima da lucratividade das grandes empresas, (o objetivo é termos também) uma tributação mínima sobre a riqueza.

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Na abertura do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que os bilionários precisam pagar "justas contribuições em impostos" e que a pobreza e a desigualdade precisam ser enfrentadas globalmente.

Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a proposta tem apoio de países europeus "em linhas gerais", apesar do governo já esperar uma reação de parte dos países do G20. Ele ressaltou que, mesmo que haja complexidade no tema, o mundo "não pode ser furtar" de entrar nesse debate.

O acordo da OCDE, chamado Imposto Mínimo Global (GMT), prevê dois pilares: o primeiro visa distribuir os direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o segundo estabelece uma tributação mínima global para essas empresas globais.

— Nós observamos, nas últimas décadas, a concentração crescente de renda nas mãos de poucas pessoas. A ideia de um pilar 3 seria justamente a construção de uma proposta para tributação mínima para riqueza. Uma sessão específica sobre esse tema vai acontecer amanhã - acrescentou Mello.

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Um acordo sobre o tema foi celebrado em 2021, dentro do pilar 2, envolvendo 136 países e a aprovação da proposta que prevê um imposto mínimo global de 15% sobre a lucratividade das multinacionais. Desde então, o tema prosperou na jurisdição de 55 países, segundo a OCDE. As discussões sobre um pilar 1, no entanto, seguem travadas - algo que também poderia acontecer com a proposta brasileira.

Para tratar do tema com as autoridades, o Brasil convidou para a sessão o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro “The Triumph of Injustice” ("O triunfo da Injustiça", em português).

— Nós vamos abrir a discussão entre os ministros das finanças para não só aprofundar a implementação dos pilares 1 e 2 como também iniciar que nós desejamos fazer a construção de um terceiro pilar que diz respeito a tributação mínima dos super-ricos. O Brasil está levantando a necessidade do G20 discutir a tributação progressiva e equitativa também do ponto de vista das pessoas físicas.

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Melo ressaltou que a presença de Zucman não é um endosso da visão dele pelo Brasil, mas uma forma de trazer perspectivas distintas sobre o assunto. Nesse primeiro momento o debate está voltado a levantar a conversa com especialistas e organizações internacionais.

Em coletiva com jornalistas, no G20, Melo lembrou que Haddad "já defendeu mais de uma vez" o que entende ser como uma das propostas possíveis, que seria a tributação da herança. O governo não tem definida uma alíquota nem o modelo que seria aplicado para o imposto global.

Enquanto o governo brasileiro tenta avançar com o debate, as reuniões no G20 vêm sendo atravessadas pela geopolítica, em especial a proposta do governo americano de confiscar ativos russos no exterior para financiar a resistência ucraniana. A ideia é desbloquear US$ 300 bilhões em recursos de Moscou alocados em contas internacionais para ajudar a Ucrânia.

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Na terça-feira, antes do encontro do G20, a secretaria do Tesouro americano, Janet Yellen, pediu engajamento do G7 na proposta, que considerava como "urgente". No mesmo dia, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, prometeu uma resposta 'simétrica' caso o confisco acontecesse.