Perse: Bares e restaurantes propõem a Haddad "trava" em desonerações para evitar fim do programa

Uma das propostas é limitar as desonerações ao prejuízo declarado pela empresa no acumulado de 2020 a 2023, segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Caso o resultado financeiro da empresa supere o desse período, ela não teria compensações com o programa.

— Se uma empresa começou a ter lucro excessivo, seja por desvio ou por alguma outra exceção, ela não vai precisar do Perse porque não mais estaria compensando prejuízos — diz Solmucci, ao GLOBO. — Nosso objetivo é pensar em como reformular o Perse de forma com que ele cumpra o acordo firmado com o parlamento de socorrer empresas que tiveram prejuízo na pandemia.

A outra proposta do setor é que a Fazenda estabeleça uma trava para a desoneração a partir do faturamento médio das empresas em 2019, antes da pandemia. Para o cálculo, seria considerado o faturamento médio mensal das empresas naquele anos, multiplicado por 60 vezes (cinco anos) e corrigido pela inflação.

— Eu tenho a expectativa que, por esses caminhos, a gente possa coibir o mau uso e favorecer aqueles que estão utilizando o Perse corretamente — acrescenta Solmucci.

Criado durante a pandemia, o programa de socorro ao setor de eventos, restaurantes e hotelaria previa a isenção tributária para empresas, até 2026, a partir da alíquota zero para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. Em Medida Provisória assinada em dezembro, no entanto, a Fazenda determinou a retomada da cobrança integral de impostos no próximo.

A Medida Provisória, que também trata do fim da desoneração da folha de pagamento, tem sido alvo de tratativas do ministro e do Congresso. No Roda Viva, citou a possibilidade de desmembrar a MP em dois textos, com o redesenho do Perse colocado em nova MP, enquanto a desoneração seria enviada ao Congresso por Projeto de Lei.

Paulo diz que Haddad "foi enfático" sobre a necessidade rever o programa assistencial, mas que prometeu analisar as sugestões apresentadas. O ministro voltou a citar o uso indevido do Programa como uma das possibilidades de o custo do Perse praticamente estourar o valor programado, chegando a R$ 17 bilhões no ano passado.

— Uma das hipóteses é em relação a empresas que passaram a apresentar faturamento muito mais alto do que tinham na pandemia. Isso abriu desconfiança em relação ao mau uso de recursos. O que ponderei com ele (Haddad) é que não se poderia punir a todos em razão do mal comportamento de alguns, ou de muitos — afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.