Milei desvaloriza ainda mais o peso e corta subsídios, mas pacote argentino deixa dúvidas

O ministro apresentou um pacote de dez medidas que são essencialmente fiscais, vão na direção da promoção de um duro e difícil ajuste das contas públicas, mas deixou dúvidas sobre como será implementado.

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As medidas, no que vinha sendo chamado de “plano motosserra”, incluem, como esperado, cortes drásticos nos gastos federais, e uma forte desvalorização do peso. Economistas veem, no entanto, impacto no orçamento das famílias, o que pode até alimentar protestos mais à frente.

Existem, ainda, muitas incertezas sobre outras promessas feitas por Milei na campanha, entre elas a privatização de empresas públicas e o fechamento do Banco Central. Para ambas, entre outras, o novo presidente precisa obter sinal verde no Parlamento e negociar com outros atores da economia, entre eles os bancos.

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Nesta quarta-feira, a equipe econômica se reunirá justamente com representantes dos bancos que operam no país, e dessa reunião se esperam definições sobre a dívida do BC com as instituições e, a partir da solução desse enorme problema financeiro, esclarecimentos, por exemplo, sobre o futuro do mercado cambial — praticamente paralisado desde que Milei assumiu a Presidência.

A cotação oficial do dólar, a partir de hoje, será de 800 pesos — uma desvalorização de 54% frente aos 366 pesos de ontem, segundo cálculos da Bloomberg. Ontem, o câmbio paralelo, chamado de dólar blue, fechou a 1.070 pesos.

Em um vídeo transmitido nas redes sociais do Ministério da Economia — e que, segundo fontes, teve de ser refeito, daí o atraso —, Caputo começou explicando que o principal problema da economia argentina é o desequilíbrio das contas públicas e a dificuldade de financiar o grande déficit fiscal:

— Sempre gastaram mais do que se arrecadava.

Caputo disse ainda que haverá aumento do Imposto Por uma Argentina Inclusiva e Solidária (Pais) sobre as importações e do imposto retido na fonte para exportações não agrícolas. Ele ressaltou, porém, que isso será temporário.

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O que ele não disse é quando será normalizado o mercado de câmbio na Argentina, nem o que acontecerá com todas as outras cotações que convivem no paralelo.

O ministro afirmou que, em 123 anos, a Argentina teve déficit fiscal em 113 anos. E disse que a inflação, sentida pelas pessoas no cotidiano, é apenas a consequência do problema fiscal. Caputo ressaltou que a solução é acabar com o que chamou de “vício em déficit fiscal” e frisou que rolar dívidas não é a saída:

— Se a solução fosse reestruturar a dívida, (e nós) já fizemos nove vezes, hoje seríamos a Suíça.

As medidas visam cortar gastos públicos e reter dólares. Duas já haviam sido anunciadas: a suspensão, por um ano, dos gastos de publicidade do governo na imprensa, e a redução do número de ministérios, de 18 para nove, e de secretarias, de 106 para 54. Segundo o jornal Clarín, Milei ainda teria pedido um corte adicional de 10% em cada ministério.

Como esperado, serão reduzidos os subsídios para energia e transporte porque, segundo Caputo, “eles são pagos com a inflação”. Estão suspensas as licitações de novas obras públicas, e aquelas já licitadas que ainda não tenham começado serão canceladas. O ministro afirmou que não há recursos do Estado e quaisquer obras, mesmo de infraestrutura, terão de ser feitas pela iniciativa privada.

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Caputo também anunciou que não serão renovados os contratos de funcionários públicos há menos de um ano no cargo. Repasses às províncias serão reduzidos ao mínimo.

Outra medida é a liberação das importações, controladas e barradas pelos governos anteriores, o que é uma boa notícia para o Brasil. O sucesso da medida dependerá, porém, de que a Casa Rosada consiga, com um dólar a 800 pesos, que os exportadores liquidem suas divisas nos próximos meses. Para pagar importações é preciso ter dólares, e o BC, reiterou Caputo, está com suas reservas líquidas no vermelho.

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Ressaltando a necessidade de reduzir os gastos em torno de 5% do PIB, Caputo admitiu que o pacote terá um forte impacto na população:

— Vamos estar, por alguns meses, pior que antes.

Por isso, foram incluídas medidas para tentar mitigar esses efeitos. Uma é a manutenção, ainda que com o orçamento deste ano, dos programas de estímulo ao emprego e das políticas sociais que entregam os recursos diretamente a quem precisa.

A outra é dobrar o benefício pago a famílias pobres com filhos e aumento de 50% no programa Tarjeta Alimentar, um cartão semelhante ao Bolsa Família.

Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/Ibre, as medidas não passam de “perfumaria”:

— Esses elementos são perfumaria. Vai cortar nos salários, nas aposentadorias, nos benefícios sociais? Não há como fazer um ajuste de 5% do PIB sem afetar salários, aposentadoria. E esse corte não garante que o déficit será 5% menor. A arrecadação cai.

O aumento nas transferências sociais será consumido em poucos meses pela inflação, que pode chegar a 289% ao ano em fevereiro, diz Giambiagi. E a desvalorização cambial deve dobrar a inflação mensal de 10% para 20%. Ele não descarta protestos.

Já Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, diz que “é um tremendo choque de preços”, o que vai ajudar nas contas públicas, com a arrecadação indexada, e a reposição nas despesas de forma "tardia e parcial" :

— É um choque de preços por todos os lados. Liberam preços monitorados, ajustes de tarifas, desvalorização oficial. Mesmo que se repasse tudo (para as despesas), o índice (de inflação) não consegue captar a tremenda aceleração de preços — disse Montero, que prevê “uma escalada inflacionária assustadora”.

Já o Fundo Monetário Internacional (FMI), em nota, elogiou o pacote. Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências Consultoria, diz que essa é "a grande chance de pôr em prática ideias econômicas que "vão na direção oposta do receituário peronista. que levou à essa crise.

_ Não tem esse vício de origem, desse grande estado paternalista. As medidas vão causar impacto negativo e não vão ser bem recebidas pela população. Politicamente, pode não conseguir levar adiante. A base de apoio é minoritária e o problema vai ser convencer a população a avançar com as medidas.

1. Os contratos de trabalho de funcionários públicos com menos de um ano não serão renovados. É uma forma de conter a contratação de empregados no governo que geralmente acontece nos últimos anos de governo na Argentina.
2. É decretada a suspensão do orçamento do governo por 1 ano. Segundo Caputo, em 2023, foram gastos entre a Presidência e os ministérios, 34 bilhões de pesos em publicidade. "Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias".
3. De acordo com a Lei dos Ministérios, o número de ministérios é reduzido de 18 para 9 e o número de secretarias de 106 para 54: "Isso resultará em uma redução de mais de 50% nos gastos com o serviço público".
4. Redução das transferências para as províncias a um mínimo. "Recursos que, lamentavelmente, em nossa história recente têm sido usados como moeda de troca para intercambiar favores políticos".
5. O governo nacional não fará licitações para obras públicas e cancelará aquelas que foram licitadas, mas não executadas. "A realidade é que não há dinheiro para pagar por mais obras públicas que sempre foram um dos pontos centrais da corrupção estatal e, conosco, isso acabará. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, pois o Estado não tem dinheiro nem financiamento para realizá-las".
6. Redução dos subsídios para energia e transporte. "Eles são pagos com a inflação", disse ele. "Atualmente, o Estado apóia os preços artificialmente baixos da energia e do transporte por meio desses subsídios. A política sempre fez isso porque, dessa forma, engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão colocando dinheiro no bolso. O que eles dão de graça no preço da passagem, eles cobram com aumentos no supermercado.
7. Manter os planos para aumentar o emprego e manter as políticas sociais sem intermediários.
8. A taxa de câmbio oficial será de 800 pesos. Isso será acompanhado por um aumento provisório do imposto de importação do país e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agrícolas. "Quando essa emergência terminar, avançaremos com a eliminação de todas as taxas de importação, que impedem o desenvolvimento da Argentina".
9. Substitução do sistema de importação SIRA por um sistema estatístico e de informações de importação que não exigirá informações de licenciamento prévio. "Isso acabará com a discricionariedade e garantirá a transparência no processo de aprovação de importação. Quem quiser importar agora poderá fazê-lo, ponto final".
10. Dobrar a AUH e 50% da Tarjeta Alimentar (Cartão de Alimentação)

O economista Luis “Toto” Caputo, de 58 anos e escolhido por Javier Milei para comandar o Ministério da Economia, foi presidente do Banco Central e ministro das Finanças do governo do ex-presidente Mauricio Macri, com quem estudou no colégio de elite Cardenal Newman, em Buenos Aires.

Formado em economia pela Universidade de Buenos Aires, também é primo-irmão de Nicolás Caputo, empresário da construção civil e um dos melhores amigos do ex-presidente.

No governo Macri, Caputo assumiu a secretaria de Finanças em dezembro de 2015. Ele foi um dos defensores da divisão em dois do então ministério da Economia. Este foi desmembrado em uma pasta da Fazenda e uma de Finanças.

Caputo assumiu a segunda em 2017. No ano seguinte, foi para o Banco Central, mas ficou apenas três meses no posto.

Caputo liderou o retorno do país aos mercados internacionais e assegurou financiamento externo à Argentina, após o calote herdado do governo de Cristina Kirchner.

O feito lhe assegurou o apelido de "Messi das finanças". Alguns de seus ex-subordinados juram que era um apelido que ele mesmo se atribuiu.