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Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram no fim desta semana para regionalizar o piso salarial da enfermagem aos funcionários celetistas.
O STF está analisando o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso nacional em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Essa lei vai para o setor público e para o privado.
Na sexta-feira da semana passada, o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor do piso, mas com diversas diretrizes. O ministro Edson Fachin já havia votado para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente.
Governo Lula em imagens
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Lula e os presidentes da Venezuela, Nicolas Maduro, e Bolívia, Luís Acre — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
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Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter
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Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo
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Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula
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Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução
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Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz
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Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz
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Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência
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Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter
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Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva
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Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz
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Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano
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Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz
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Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz
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Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva
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Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert
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Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano
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Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
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Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz
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Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Dias Toffoli diz buscar uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial da enfermagem.
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirma o ministro.
No seu voto, Toffoli apresenta uma estimativa de que o novo piso salarial dos enfermeiros no estado de São Paulo significaria um aumento salarial médio de 10%. Já no Acre o incremento equivaleria a 126%. Ainda segundo essa estimativa, os estados que com previsão de maior incremento nas médias salariais, com o piso nacional, estão situados no norte e no nordeste.
“Isso implica um impacto desproporcional da Lei nº 14.434/2022 (que institui o piso salarial nacional) sobre as diferentes unidades federativas, com maiores reflexos justamente sobre as regiões menos desenvolvidas do país”, diz.
A previsão é que o tema seja analisado no plenário virtual até o fim do dia 30 de junho. Caso haja novo pedido de vista ou de destaque, o julgamento é suspenso.
Entenda o caso
- Em julho de 2022 o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e as chamadas parteiras.
- Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu uma solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem;
- A justificativa foi avaliar o impacto financeiro da medida para os entes federativos;
- Em maio deste ano, o ministro Barroso revogou a sua própria decisão e ficou liberado o pagamento do valor;
- O movimento só foi possível porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e, assim, possibilitou o pagamento do piso.
/https://s01.video.glbimg.com/deo/vi/74/45/12774574 "Mulher argentina em caso de racismo no Rio faz lembrar outros episódios de preconceito envolvendo país vizinho")
